TRT1 - 0100516-33.2022.5.01.0057
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 14:01
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
-
17/07/2025 11:37
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
17/07/2025 00:01
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/07/2025
-
26/06/2025 00:04
Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 25/06/2025
-
26/06/2025 00:04
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO em 25/06/2025
-
26/06/2025 00:04
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE em 25/06/2025
-
26/06/2025 00:04
Decorrido o prazo de SINDIPETRO PA/AM/MA/AP em 25/06/2025
-
26/06/2025 00:04
Decorrido o prazo de SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ em 25/06/2025
-
26/06/2025 00:04
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA em 25/06/2025
-
10/06/2025 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
-
10/06/2025 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
-
10/06/2025 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
-
10/06/2025 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
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10/06/2025 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
-
10/06/2025 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
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10/06/2025 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
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10/06/2025 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
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10/06/2025 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
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10/06/2025 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
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10/06/2025 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
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10/06/2025 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
-
09/06/2025 11:33
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
09/06/2025 11:33
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
-
09/06/2025 11:33
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO
-
09/06/2025 11:33
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE
-
09/06/2025 11:33
Expedido(a) intimação a(o) SINDIPETRO PA/AM/MA/AP
-
09/06/2025 11:33
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ
-
09/06/2025 11:33
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA
-
26/05/2025 20:16
Acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO - CNPJ: 50.***.***/0001-58
-
26/05/2025 20:16
Acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE - CNPJ: 12.***.***/0001-08
-
26/05/2025 20:16
Acolhidos os Embargos de Declaração de SINDIPETRO PA/AM/MA/AP - CNPJ: 04.***.***/0001-41
-
26/05/2025 20:16
Acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ - CNPJ: 33.***.***/0001-14
-
26/05/2025 20:16
Acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - CNPJ: 58.***.***/0001-78
-
09/05/2025 17:06
Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
-
16/04/2025 22:20
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
11/03/2025 12:23
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
10/03/2025 15:30
Juntada a petição de Manifestação
-
06/03/2025 04:47
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
-
06/03/2025 04:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
-
01/03/2025 09:49
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
-
01/03/2025 09:48
Convertido o julgamento em diligência
-
28/02/2025 10:56
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
27/02/2025 17:15
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
21/02/2025 17:41
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
18/02/2025 17:48
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
-
14/02/2025 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
-
14/02/2025 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
-
14/02/2025 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
-
14/02/2025 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
-
14/02/2025 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
-
14/02/2025 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
-
14/02/2025 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
-
14/02/2025 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
-
14/02/2025 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
-
14/02/2025 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
-
14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100516-33.2022.5.01.0057 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO RECORRIDO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (e0099fa ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.
Sra.
Relatora, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré a pagar o "adicional de gasodutos", previsto no ACT 2020/2022, devido de junho a 31/8/2022 aos seus empregados que deixaram de receber a verba a partir de junho/2022.
Remete-se à fase de liquidação a fixação dos índices de juros e correção monetária.
Caso não tenha sido editada norma neste sentido, deve ser observado o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC, observada a Súmula 381 do c.
TST.
Aplicam-se a Súmula 368 do c.
TST em relação ao recolhimento previdenciário e o disposto na Lei nº 12.350/2010 e na Instrução Normativa n. 1.127/2011, em relação ao Imposto de Renda, observada a OJ 400 da SDI1 do TST Inverte-se o ônus de sucumbência.
Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 40.000,00, com custas pela ré." RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.
LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA -
10/02/2025 11:09
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
10/02/2025 11:09
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
-
10/02/2025 11:09
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO
-
10/02/2025 11:09
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE
-
10/02/2025 11:09
Expedido(a) intimação a(o) SINDIPETRO PA/AM/MA/AP
-
10/02/2025 11:09
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ
-
10/02/2025 11:09
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA
-
04/02/2025 15:52
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - CNPJ: 58.***.***/0001-78 e provido em parte
-
12/12/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
-
11/12/2024 14:45
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
11/12/2024 14:45
Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:00 Sessão Virtual CGF ()
-
04/10/2024 09:49
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
21/06/2024 19:19
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
16/05/2024 09:46
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
16/05/2024 09:45
Determinada a requisição de informações
-
15/05/2024 14:14
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
14/05/2024 20:19
Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
-
14/05/2024 20:19
Declarada a incompetência
-
14/05/2024 14:50
Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
-
14/05/2024 14:44
Distribuído por dependência
-
06/04/2024 13:41
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
04/04/2024 00:05
Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:05
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:05
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:05
Decorrido o prazo de SINDIPETRO PA/AM/MA/AP em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:05
Decorrido o prazo de SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:05
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA em 03/04/2024
-
26/03/2024 13:24
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
-
16/03/2024 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
-
16/03/2024 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
-
16/03/2024 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
-
16/03/2024 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
-
16/03/2024 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
-
16/03/2024 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
-
16/03/2024 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
-
16/03/2024 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
-
16/03/2024 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
-
16/03/2024 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
-
16/03/2024 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
-
16/03/2024 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
-
15/03/2024 12:52
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
15/03/2024 12:52
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
-
15/03/2024 12:52
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO
-
15/03/2024 12:52
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE
-
15/03/2024 12:52
Expedido(a) intimação a(o) SINDIPETRO PA/AM/MA/AP
-
15/03/2024 12:52
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ
-
15/03/2024 12:52
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA
-
12/03/2024 13:05
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - CNPJ: 58.***.***/0001-78 e provido
-
10/02/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2024
-
09/02/2024 14:25
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
09/02/2024 14:25
Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
-
13/12/2023 09:14
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
12/12/2023 17:07
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
-
31/10/2023 09:36
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
29/10/2023 23:47
Determinada a requisição de informações
-
29/10/2023 22:58
Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
-
26/10/2023 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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