TRT1 - 0100495-83.2024.5.01.0058

1ª instância - Rio de Janeiro - 58ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/03/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 20:01

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
27/02/2025 10:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JADERSON BRUM DA SILVEIRA sem efeito suspensivo
26/02/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
26/02/2025 13:11

Encerrada a conclusão
26/02/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 25/02/2025
20/02/2025 13:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b97da82 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100495-83.2024.5.01.0058 proposta por JADERSON BRUM DA SILVEIRA em face de DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., rejeito as preliminares, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante e condeno a ré ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: Adicional de periculosidade, no valor de R$253,33, conforme estabelecido nas convenções coletivas; Honorários arbitrados em 10%.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos, devendo ser feita a apuração da média salarial.

As verbas rescisórias serão calculadas observando o salário estipulado no presente decisium.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre adicional de periculosidade.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$10,64, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$300,00, sob a responsabilidade da reclamada.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
05/02/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
05/02/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) JADERSON BRUM DA SILVEIRA
05/02/2025 19:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
05/02/2025 19:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JADERSON BRUM DA SILVEIRA
31/01/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
21/11/2024 16:14

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 14:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/11/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 12:55

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de JADERSON BRUM DA SILVEIRA em 06/06/2024
21/05/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JADERSON BRUM DA SILVEIRA
17/05/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JADERSON BRUM DA SILVEIRA
17/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/05/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 00:10

Expedido(a) notificação a(o) DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
07/05/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) JADERSON BRUM DA SILVEIRA
07/05/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/11/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/05/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo