25/06/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/06/2025
25/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO NUNES CHAMON DO CARMO em 24/06/2025
09/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/06/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO NUNES CHAMON DO CARMO
21/05/2025 10:50

Anulada a(o) sentença / acórdão
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 16:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 16:49

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 09:30 VIRTUAL. ()
28/03/2025 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
24/02/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 997329b proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: LEANDRO NUNES CHAMON DO CARMO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO ORDINÁRIO, em que são partes: LEANDRO NUNES CHAMON DO CARMO, como recorrente e PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS , como recorrida.

Trata-se de recurso ordinário do reclamante contra a r. sentença a quo, complementada pela decisão de embargos de declaração, proferidas pelo Juiz Dr.

André Correa Figueira, da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí, que julgou extinto o feito sem exame do mérito e condenou o autor no pagamento das custas no valor de R$1.911,59.

O autor interpôs Recurso Ordinário sem recolher as custas processuais, em que pese o indeferimento da concessão dos benefícios da justiça gratuita pela sentença de primeiro grau.

Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso, verifico que não foram preenchidos os requisitos para a isenção das custas, pelas razões que passo a expor.

O contrato de trabalho do trabalho ainda em está em vigor, tendo ele juntado os recibos salariais de ID 135fd8a , que revelam alto valor salarial.

De outra sorte, não há comprovantes de despesas que levem à conclusão de que o autor é hipossuficiente economicamente.

Não houve a juntada de extratos bancários e declarações de imposto de renda.

De se ressaltar que a declaração de hipossuficiência financeira não leva à presunção absoluta de que a gratuidade de justiça deve ser deferida, cedendo a outros elementos de prova que demonstrem que o autor possui bens suficientes para arcar com as custas processuais, como visto nos presentes autos.

A sentença deverá, assim, ser mantida quanto à condenação em custas.

Indefiro a gratuidade de justiça.

Deve, pois, comprovar o recolhimento das custas processuais, como pressuposto para o conhecimento do recurso ordinário interposto, ou que efetivamente não possui condições de arcar com tal pagamento, fazendo prova robusta quanto a isto, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, na forma prevista no art. 99, § 7º, do CPC.

Isto posto, intime-se o autor para que comprove o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, ou que efetivamente não possui condições de arcar com tal pagamento, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, na forma prevista nos arts. 99,§ 7ª, art. 932, parágrafo único e art. 1.007, § 2º, todos do CPC.

Inteligência da OJ 269, II, da SDI-I.

Cumprido ou decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

DALVA MACEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO NUNES CHAMON DO CARMO
13/02/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO NUNES CHAMON DO CARMO
13/02/2025 14:07

Proferida decisão
13/02/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
17/01/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/01/2025 15:06

Determinada a requisição de informações
16/01/2025 20:36

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
06/12/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo