28/09/2022 11:45

Baixa Definitiva
28/09/2022 11:45

Transitado em Julgado em 28.09.2022
09/09/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 02.09.2022.
30/08/2022 15:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
10/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.08.2022.
10/08/2022 13:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
09/08/2022 15:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
15/07/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.07.2022.
07/07/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:24

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:24

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/02/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
03/09/2021 23:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
06/08/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 07:00

Publicado despacho em 03.08.2021.
02/08/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2021 13:54

Conclusos para julgamento
10/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 08:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2021 13:53

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/04/2021 09:12

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2021 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 07:00

Publicado despacho em 19.04.2021.
16/04/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
13/04/2021 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2021 23:04

Conclusos para julgamento
18/02/2021 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2021 12:50

Distribuído por sorteio
26/01/2021 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2021 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2021 14:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo