13/05/2025 10:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 16:01

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2bb30b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PATRICIA MARGULIES
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA PATRICIA MARGULIES
29/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 21:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 21:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12bf771 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.

Recorrido(a)(s): ANA PATRICIA MARGULIES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA FUNCIONAL.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 511, §2º; Código Civil, artigo 104, inciso II; artigo 104, inciso III; Lei nº 7701/1988, artigo 2º. - Violação às Convenções 98 e 154 da OIT. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2243 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
31/03/2025 22:29

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
13/03/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 12:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA PATRICIA MARGULIES em 12/03/2025
12/03/2025 15:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100046-45.2024.5.01.0020 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: ANA PATRICIA MARGULIES RECORRIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA DESTINATÁRIO(S): ANA PATRICIA MARGULIES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:9fe6498): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela ré, para sanar a omissão, nos termos da fundamentação supra, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado. " RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA PATRICIA MARGULIES
20/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
20/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA PATRICIA MARGULIES
12/02/2025 10:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26
24/01/2025 16:09

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
21/01/2025 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
11/12/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA PATRICIA MARGULIES
02/12/2024 15:40

Convertido o julgamento em diligência
02/12/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA PATRICIA MARGULIES em 28/11/2024
25/11/2024 22:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
08/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA PATRICIA MARGULIES
07/11/2024 10:35

Conhecido o recurso de ANA PATRICIA MARGULIES - CPF: *37.***.*30-20 e provido em parte
06/11/2024 16:26

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 Sessão Presencial 06 11 2024 ()
10/10/2024 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 18:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/10/2024 14:22

Retirado de pauta o processo
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:24

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
11/09/2024 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
25/05/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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