26/03/2025 18:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2025 22:41

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA
27/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 16:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a4b9e7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): HZINE SERVIÇOS, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.

Recorrido(a)(s): ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 0e2a01a e 5d3e70a, ced51f5).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482; artigo 483, alínea 'a'. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2435 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HZINE SERVICOS, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) HZINE SERVICOS, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de HZINE SERVICOS, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
24/01/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:25

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 13:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA em 06/12/2024
06/12/2024 11:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) HZINE SERVICOS, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
22/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA
08/11/2024 17:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HZINE SERVICOS, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-31
23/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
21/10/2024 21:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
18/10/2024 21:13

Juntada a petição de Contrarrazões
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA
09/10/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:25

Convertido o julgamento em diligência
09/10/2024 07:42

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA em 08/10/2024
03/10/2024 18:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2024 18:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) HZINE SERVICOS, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
24/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA
23/09/2024 14:41

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA - CPF: *63.***.*31-14 e não provido
23/09/2024 14:41

Conhecido o recurso de HZINE SERVICOS, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-31 e não provido
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 07:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 07:15

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
15/08/2024 23:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
05/08/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) HZINE SERVICOS, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
30/07/2024 16:46

Convertido o julgamento em diligência
30/07/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
30/07/2024 16:22

Encerrada a conclusão
30/07/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
30/07/2024 16:20

Encerrada a conclusão
08/07/2024 18:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
08/07/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo