25/08/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 22:59

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ARCO IRIS LOTERICO LTDA - ME
07/08/2025 14:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de ELZINA CALDEIRA SILVA sem efeito suspensivo
07/08/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
06/08/2025 10:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
26/07/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ELZINA CALDEIRA SILVA
24/07/2025 11:34

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELZINA CALDEIRA SILVA
21/07/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ARCO IRIS LOTERICO LTDA - ME em 18/07/2025
16/07/2025 23:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ARCO IRIS LOTERICO LTDA - ME
03/07/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ELZINA CALDEIRA SILVA
03/07/2025 09:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELZINA CALDEIRA SILVA
03/07/2025 09:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de ARCO IRIS LOTERICO LTDA - ME
30/06/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/06/2025 04:57

Decorrido o prazo de ARCO IRIS LOTERICO LTDA - ME em 27/06/2025
18/06/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ARCO IRIS LOTERICO LTDA - ME
16/06/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ELZINA CALDEIRA SILVA
16/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/06/2025 16:42

Encerrada a conclusão
10/06/2025 09:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ARCO IRIS LOTERICO LTDA - ME em 09/06/2025
28/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
28/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
01/04/2025 00:42

Decorrido o prazo de ARCO IRIS LOTERICO LTDA - ME em 31/03/2025
21/03/2025 09:32

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ELZINA CALDEIRA SILVA
19/03/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ARCO IRIS LOTERICO LTDA - ME
19/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/03/2025 08:52

Encerrada a conclusão
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ELZINA CALDEIRA SILVA em 14/03/2025
11/03/2025 20:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
27/02/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/02/2025 09:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3425aa0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

O valor da condenação é de R$ 2.390,14 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 2.130,25 líquidos devido à parte autora e R$ 46,87 a título de custas devidas pela RÉ. Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que foi decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELZINA CALDEIRA SILVA
24/02/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ARCO IRIS LOTERICO LTDA - ME
24/02/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ELZINA CALDEIRA SILVA
24/02/2025 13:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 46,87
24/02/2025 13:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELZINA CALDEIRA SILVA
24/02/2025 13:41

Concedida a gratuidade da justiça a ELZINA CALDEIRA SILVA
18/12/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/11/2024 13:41

Juntada a petição de Réplica
25/11/2024 15:14

Audiência una por videoconferência realizada (25/11/2024 14:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 11:25

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ARCO IRIS LOTERICO LTDA - ME em 24/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELZINA CALDEIRA SILVA em 11/10/2024
03/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ARCO IRIS LOTERICO LTDA - ME
02/10/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ELZINA CALDEIRA SILVA
02/10/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:48

Audiência una por videoconferência designada (25/11/2024 14:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
25/09/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo