10/09/2025 23:52

Expedido(a) ofício a(o) SOLUCAO CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA - ME
05/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
05/09/2025 13:14

Encerrada a conclusão
25/08/2025 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
08/08/2025 15:44

Encerrada a conclusão
08/08/2025 15:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE GOMES SIQUEIRA
07/08/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
05/08/2025 22:30

Expedido(a) alvará a(o) TEREZA EDNA BRAGA CASTRO
05/08/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA EDNA BRAGA CASTRO
28/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
22/07/2025 12:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 16:03

Expedido(a) mandado a(o) TEREZA EDNA BRAGA CASTRO
23/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de TEREZA EDNA BRAGA CASTRO em 11/06/2025
03/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA EDNA BRAGA CASTRO
02/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/05/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/03/2025 14:18

Registrada a exclusão de dados de FELIPE ALMEIDA DE BARCELOS no BNDT
25/03/2025 14:18

Registrada a exclusão de dados de TEREZA EDNA BRAGA CASTRO no BNDT
25/03/2025 14:18

Registrada a exclusão de dados de SOLUCAO CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA - ME no BNDT
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de TEREZA EDNA BRAGA CASTRO em 11/03/2025
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOLUCAO CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA - ME em 11/03/2025
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLOVES MARCELINO DE SOUZA em 11/03/2025
20/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6b1192 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de processo arquivado provisoriamente em razão da inércia do reclamante em indicar meios de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo de 2 anos, os autos vieram conclusos para apreciação.

Sucinto o relatório, passa-se ao exame.

Fundamentação A questão da prescrição intercorrente do processo do trabalho, como se sabe, envolvia grande cizânia, tanto doutrinária quanto jurisprudencial, o que se depreende, inclusive, pela existência de súmulas em sentido diverso, conforme se extrai da leitura da Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho.

Todavia, a Lei n° 13.467/2017 incluiu na CLT o art. 11-A que prevê expressamente que: “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Com as alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho a partir da vigência da Lei n° 13.467/17, máxime no que tange aos artigos 11-A, § 2º e 916, da CLT, possibilitam o juiz declarar de ofício a prescrição intercorrente, quando decorrer o prazo de 2 anos a partir do momento em que o credor deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Vejamos: “Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” (destacamos) Do exame dos autos, verifica-se que em 23/11/2022 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.

Porém, manteve-se inerte.

Nesta hipótese, em que se verifique o decurso do prazo por negligência do próprio exequente, a paz social recomenda que se aplique a prescrição intercorrente.

Esta conclusão decorre, por exemplo, do contido no art. 884, § 1º da CLT, que admite a prescrição intercorrente alegada em matéria de defesa.

Mas, não apenas em sede de matéria de defesa, como também de ofício pelo juiz, isto por força do art 11-A, §2°, da CLT, e art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, quando então será aplicável a Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal.

Neste sentido, vem decidindo este E.

Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo ou entre um processo e outro.

Com as recentes alterações processuais, as quais acabaram com a separação entre o processo de conhecimento e de execução de título judicial, que deram ensejo ao surgimento do processo sincrético, a prescrição intercorrente também poderá se dar entre as fases do processo (conhecimento e execução).

A prescrição intercorrente é aplicável ao Processo do Trabalho, em face da expressa previsão legal dos arts. 884, § 1º, e 11-A da CLT e 924, V, do CPC.

In casu, houve determinação judicial para que o exequente promovesse o andamento do feito após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, com expressa previsão de aplicação do art. 11-A da CLT, de forma que restaram atendidos tantos os pressupostos legais, para aplicação da prescrição intercorrente.

Recurso desprovido. (TRT-1.

AP: 01009097120165010055, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, 5ª Turma.

DEJT: 27/01/222) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

A prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT, prevê a inércia da parte no interregno de dois anos.

Assim, deixando o exequente de se manifestar nos autos da execução, a despeito de intimado na vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicável a prescrição intercorrente. (TRT-1.

AP: 00103537720155010016, Relator: Luiz Alfredo Mafra Lino, 6ª Turma.

DEJT: 16/12/2021) Vale mencionar ainda recente decisão da 5ª Turma do C.

TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.

ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica.

O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017”.

Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos.

Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Contudo, assim não o fez.

Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1º e 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício.

Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados.

Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005. 5ª Turma.

Ministro Relator: Breno Medeiros.

DOEJT: 07/04/2021) Destarte, considerando que a parte autora não indicou a ocorrência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, de ofício, declaro ocorrida a prescrição intercorrente desta ação, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária. Dispositivo Diante do exposto, considerando a inércia da parte autora, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, declaro de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, excluam-se os executados do BNDT, SERASAJUD, RENAJUD e CNIB e arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOLUCAO CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA - ME - TEREZA EDNA BRAGA CASTRO
19/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA EDNA BRAGA CASTRO
19/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA - ME
19/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CLOVES MARCELINO DE SOUZA
19/02/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
14/02/2025 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/02/2025 15:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/02/2025 15:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
08/02/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 11:54

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
20/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de CLOVES MARCELINO DE SOUZA em 19/12/2022
24/11/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CLOVES MARCELINO DE SOUZA
23/11/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de CLOVES MARCELINO DE SOUZA em 17/10/2022
07/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CLOVES MARCELINO DE SOUZA
05/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de OI SA em 02/09/2022
03/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de TIM SA em 02/09/2022
03/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de VIVO SA em 02/09/2022
15/07/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) VIVO SA
15/07/2022 13:56

Expedido(a) ofício a(o) CLARO SA
15/07/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) TIM SA
15/07/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) OI SA
05/07/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 17:53

Expedido(a) alvará a(o) TEREZA EDNA BRAGA CASTRO
01/07/2022 17:53

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA EDNA BRAGA CASTRO
09/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de TEREZA EDNA BRAGA CASTRO em 08/06/2022
09/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de CLOVES MARCELINO DE SOUZA em 08/06/2022
03/06/2022 11:50

Juntada a petição de Manifestação (manifestação da parte )
01/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA EDNA BRAGA CASTRO
31/05/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CLOVES MARCELINO DE SOUZA
31/05/2022 14:45

Proferida decisão
19/05/2022 07:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/05/2022 07:19

Encerrada a conclusão
06/05/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/05/2022 12:28

Juntada a petição de Manifestação (manifestação da parte)
04/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de CLOVES MARCELINO DE SOUZA em 03/05/2022
26/04/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CLOVES MARCELINO DE SOUZA
24/04/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/04/2022 17:49

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
07/04/2022 16:29

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (07/04/2022 10:50 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
25/03/2022 15:37

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (07/04/2022 10:50 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/03/2022 15:40

Audiência de conciliação (execução) realizada (24/03/2022 10:40 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CLOVES MARCELINO DE SOUZA
03/03/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA EDNA BRAGA CASTRO
03/03/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ALMEIDA DE BARCELOS
03/03/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA - ME
25/02/2022 17:07

Audiência de conciliação (execução) designada (24/03/2022 10:40 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
07/02/2022 19:39

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/02/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/01/2022 12:39

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
27/01/2022 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuração)
01/10/2021 10:10

Registrada a inclusão de dados de FELIPE ALMEIDA DE BARCELOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/10/2021 10:10

Registrada a inclusão de dados de TEREZA EDNA BRAGA CASTRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de TEREZA EDNA BRAGA CASTRO CPF: *06.***.*84-04 em 16/09/2021
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE ALMEIDA DE BARCELOS CPF *06.***.*65-03 em 16/09/2021
04/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de TEREZA EDNA BRAGA CASTRO CPF: *06.***.*84-04 em 03/09/2021
04/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de FELIPE ALMEIDA DE BARCELOS CPF *06.***.*65-03 em 03/09/2021
12/08/2021 06:56

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2021
12/08/2021 06:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 06:56

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2021
12/08/2021 06:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 16:19

Expedido(a) edital a(o) TEREZA EDNA BRAGA CASTRO CPF: *06.***.*84-04
10/08/2021 16:19

Expedido(a) edital a(o) FELIPE ALMEIDA DE BARCELOS CPF *06.***.*65-03
10/08/2021 16:19

Expedido(a) notificação a(o) TEREZA EDNA BRAGA CASTRO CPF: *06.***.*84-04
10/08/2021 16:19

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE ALMEIDA DE BARCELOS CPF *06.***.*65-03
27/05/2021 14:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CLOVES MARCELINO DE SOUZA
27/05/2021 12:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/05/2021 12:41

Encerrada a conclusão
14/05/2021 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
14/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de TEREZA EDNA BRAGA CASTRO CPF: *06.***.*84-04 em 12/05/2021
14/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE ALMEIDA DE BARCELOS CPF *06.***.*65-03 em 12/05/2021
15/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de TEREZA EDNA BRAGA CASTRO CPF: *06.***.*84-04 em 14/04/2021
15/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de FELIPE ALMEIDA DE BARCELOS CPF *06.***.*65-03 em 14/04/2021
07/04/2021 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2021
07/04/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2021
07/04/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 12:25

Expedido(a) edital a(o) TEREZA EDNA BRAGA CASTRO CPF: *06.***.*84-04
06/04/2021 12:25

Expedido(a) edital a(o) FELIPE ALMEIDA DE BARCELOS CPF *06.***.*65-03
06/04/2021 12:25

Expedido(a) notificação a(o) TEREZA EDNA BRAGA CASTRO CPF: *06.***.*84-04
06/04/2021 12:25

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE ALMEIDA DE BARCELOS CPF *06.***.*65-03
10/03/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
05/03/2021 20:48

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ERJ)
02/02/2021 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RJ A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ
02/02/2021 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DA ECONOMIA DO BRASIL
02/12/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
01/12/2020 13:41

Desarquivados os autos
27/11/2020 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Medidas Restritivas)
19/12/2019 14:32

Arquivados os autos provisoriamente
14/12/2019 00:06

Decorrido o prazo de CLOVES MARCELINO DE SOUZA em 13/12/2019
08/12/2019 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2019
08/12/2019 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 11:03

Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
04/12/2019 11:03

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
29/11/2019 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de certidão)
18/09/2019 10:23

Arquivados os autos provisoriamente
16/08/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/08/2019
16/08/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 17:26

Conclusos os autos para despacho a DANUSA BERTA MALFATTI
28/06/2019 17:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/06/2019 11:28

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/06/2019 00:22

Decorrido o prazo de CLOVES MARCELINO DE SOUZA em 11/06/2019 23:59:59
21/05/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2019
21/05/2019 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 12:00

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/05/2019 12:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/05/2019 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Certidão de Crédito)
25/04/2019 12:25

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/04/2019 00:29

Decorrido o prazo de CLOVES MARCELINO DE SOUZA em 15/04/2019 23:59:59
23/03/2019 02:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 12:42

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
21/02/2019 12:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/02/2019 11:37

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
08/11/2018 16:12

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/10/2018 00:34

Decorrido o prazo de CLOVES MARCELINO DE SOUZA em 16/10/2018 23:59:59
18/09/2018 16:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2018
18/09/2018 16:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 14:21

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
04/09/2018 16:28

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2018 00:43

Decorrido o prazo de CLOVES MARCELINO DE SOUZA em 31/08/2018 23:59:59
10/08/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2018
10/08/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2018 13:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 17:40

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/06/2018 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 13:53

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/05/2018 13:11

Registrada a inclusão de dados de SOLUCAO CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-27 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/05/2018 13:10

Determinada a inclusão de dados de SOLUCAO CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-27 no BNDT
08/05/2018 16:25

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2018 12:04

Iniciada a execução
11/04/2018 00:59

Decorrido o prazo de SOLUCAO CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA - ME em 10/04/2018 23:59:59
11/04/2018 00:59

Decorrido o prazo de CLOVES MARCELINO DE SOUZA em 10/04/2018 23:59:59
03/04/2018 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2018
03/04/2018 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 14:07

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/03/2018 00:25

Decorrido o prazo de CLOVES MARCELINO DE SOUZA em 05/03/2018 23:59:59
24/02/2018 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2018
24/02/2018 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2018 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 16:32

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
01/08/2017 11:29

Expedido(a) alvará a(o) autor
06/07/2017 16:09

Expedido(a) alvará a(o) autor
27/06/2017 14:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 104.00
27/06/2017 14:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLOVES MARCELINO DE SOUZA
27/06/2017 14:26

Homologada a Transação
27/06/2017 14:26

Audiência una realizada (22/06/2017 10:15 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2017 13:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/04/2017 02:10

Decorrido o prazo de CLOVES MARCELINO DE SOUZA em 19/04/2017 23:59:59
06/04/2017 04:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2017
06/04/2017 04:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2017 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 13:26

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
14/02/2017 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2017
14/02/2017 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2017 18:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/10/2016 15:10

Audiência una designada (22/06/2017 10:15 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2016 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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