14/04/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2025
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/04/2025
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de BEDENDO TRANSPORTES LTDA em 08/04/2025
04/04/2025 10:15

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
26/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bd85b3 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Recurso Ordinário interposto pela parte autora em ID f8320d7, no prazo legal.

Subscritor com poderes, conforme procuração de ID 0ea87d3.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO

Vistos.

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) de REINALDO PEREIRA DA SILVA por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para Contrarrazões.

Vindas ou não, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de março de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BEDENDO TRANSPORTES LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO TRANSPORTES LTDA
25/03/2025 12:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REINALDO PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
21/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 20/03/2025
19/03/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/03/2025
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de BEDENDO TRANSPORTES LTDA em 18/03/2025
18/03/2025 22:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
06/03/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
28/02/2025 16:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b6ee9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por REINALDO PEREIRA DA em face de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – ME, BEDENDO TRANSPORTES LTDA e GRUPO CASAS BAHIA S.A., rejeito as preliminares arguidas, julgo improcedentes os pedidos deduzidos em face da terceira reclamada e julgo procedentes os pedidos da inicial, reconhecendo o vínculo empregatício entre o autor e a primeira ré e condenando a primeira e a segunda reclamada, de forma solidária, nas seguintes obrigações: Anotação da CTPS do reclamante, sob pen de multa única de R$ 1.000,00, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Pagamento de saldo de salário, aviso prévio (39 dias), férias proporcionais (10/12) + 1/3, 13º salário proporcional de 2023 (9/12);Realizar os depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Proceder à entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, bem como entregar as guias de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo valor do benefício frustrado;Pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT;Pagamento de diferenças salariais entre o montante quitado nas tabelas anexadas na inicial e o valor de R$ 1.284,70, até 30/04/2023, e de R$ 1.538,69, a partir de então, tudo com reflexos em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS;Pagamento de horas extras laboradas após a 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, com adicional de 50%, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + multa de 40%;Pagamento de 25 minutos de intervalo intrajornada por dia trabalhado, com caráter indenizatório e sem reflexos;Pagamento de adicional noturno de 20%, devendo ser considerada, ainda, a hora noturna reduzida no cálculo da jornada do trabalhador, com reflexos em DSRs, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + multa de 40%;Pagamento de vale-transporte;Pagamento de auxílio alimentação de 4 dias por semana, de julho de 2020 até o final do contrato de trabalho;Pagamento de abono pecuniário de R$ 1.246,34, para o biênio de 2020/2021, e de R$ 1.308,66, para o biênio 2023/2024;Pagamento de prêmio por tempo de serviço de 5% do piso salarial por mês a partir de 01/05/2023 até o término do contrato.

Tudo nos termos da fundamentação.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a primeira e a segunda ré ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da vantagem obtida, devidos em favor do advogado do autor.

Condeno o reclamante em honorários sucumbenciais correspondentes a 15% do valor atribuído à causa, em favor em favor do advogado da terceira reclamada, ficando esta sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 50.000,00, pela primeira e segunda ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BEDENDO TRANSPORTES LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO TRANSPORTES LTDA
26/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO PEREIRA DA SILVA
26/02/2025 10:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
26/02/2025 10:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REINALDO PEREIRA DA SILVA
14/02/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
04/02/2025 10:36

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 09:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/09/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de BEDENDO TRANSPORTES LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de REINALDO PEREIRA DA SILVA em 26/09/2024
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO TRANSPORTES LTDA
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO PEREIRA DA SILVA
17/09/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/08/2024 18:21

Encerrada a conclusão
10/08/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/08/2024 18:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2024 18:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/09/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2024 18:16

Encerrada a conclusão
10/08/2024 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/08/2024 17:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2024 17:50

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/09/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2024 17:50

Audiência inicial por videoconferência designada (11/09/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2024 17:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/01/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/05/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/05/2024
08/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de BEDENDO TRANSPORTES LTDA em 07/05/2024
08/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de REINALDO PEREIRA DA SILVA em 07/05/2024
27/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/04/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO TRANSPORTES LTDA
25/04/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO PEREIRA DA SILVA
25/04/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
24/04/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 17:28

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
25/03/2024 09:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/03/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 15:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/03/2024 09:55 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/03/2024 15:55

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 13:27

Juntada a petição de Contestação
12/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 14:25

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
11/12/2023 14:24

Expedido(a) notificação a(o) BEDENDO TRANSPORTES LTDA
11/12/2023 14:24

Expedido(a) notificação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
11/12/2023 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de REINALDO PEREIRA DA SILVA em 07/12/2023
30/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO PEREIRA DA SILVA
29/11/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/11/2023 12:04

Audiência inicial por videoconferência designada (21/03/2024 09:55 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo