10/04/2025 09:52

Arquivados os autos definitivamente
09/04/2025 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
09/04/2025 12:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
09/04/2025 12:39

Encerrada a conclusão
09/04/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
09/04/2025 12:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 12:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
09/04/2025 12:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.800,00)
21/03/2025 14:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA em 11/03/2025
28/02/2025 17:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21acbe6 proferido nos autos.

DESPACHO Pretende a parte autora a execução pelo fato da ré não ter pago a sexta parcela da avença, que teria vencimento em 28/10/2024.

Intimada, a parte ré juntou o comprovante, do qual se observa que a parcela fora efetivamente paga em 29/10/2024 (ID 0077729), ou seja, com menos de 24 horas da data estipulada.

Assim, não assiste razão a autora, eis que houve o adimplemento substancial da conciliação.

Vale lembrar que a teoria do substancial adimplemento visa impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos, da vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa, donde se apreende que, diante do exercício desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, justamente quando a dívida se encontra próxima do seu resultado final, deve-se prestigiar a preservação do contrato quando depurado que o já realizado alcança a quase integralidade da obrigação convencionada. Desse modo, ponderando-se que a ré vem cumprindo o acordo, incidindo a ré no atraso de menos de 24 horas no tocante à sexta parcela do acordo, tem-se que houve o adimplemento substancial da parcela, não havendo que se falar em aplicação da cláusula penal no caso em testilha, pelo que indefiro a execução vindicada pela parte autora.

I.-se a parte autora.

Inerte, aguarde-se o cumprimento das demais parcelas da avença.

VOLTA REDONDA/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA
24/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA
24/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
24/02/2025 13:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/02/2025 13:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
24/02/2025 13:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.800,00)
24/02/2025 13:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.800,00)
24/02/2025 13:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.800,00)
07/11/2024 08:43

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.800,00)
07/11/2024 08:43

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.800,00)
07/11/2024 08:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/11/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE
29/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/10/2024 09:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/10/2024 09:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
29/10/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 10:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.800,00)
03/09/2024 10:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.800,00)
03/09/2024 10:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.800,00)
03/09/2024 10:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.800,00)
03/09/2024 10:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
03/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR em 02/07/2024
03/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA em 02/07/2024
22/06/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
21/06/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA
21/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
28/05/2024 17:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/05/2024 17:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
15/05/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 14:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/05/2024 14:25

Iniciada a liquidação
14/05/2024 11:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 560,00
14/05/2024 11:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA
14/05/2024 11:40

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
14/05/2024 11:40

Audiência de instrução realizada (14/05/2024 10:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/05/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE
20/09/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA
19/09/2023 17:19

Expedido(a) intimação a(o) VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE
19/09/2023 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA
19/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
19/09/2023 16:43

Audiência de instrução designada (14/05/2024 10:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
12/09/2023 16:55

Expedido(a) notificação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
12/09/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 21:56

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA em 08/09/2023
08/09/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
08/09/2023 10:44

Juntada a petição de Impugnação
08/09/2023 10:43

Juntada a petição de Exceção de Impedimento
07/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR em 06/09/2023
31/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
30/08/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE
30/08/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA
29/08/2023 16:22

Expedido(a) alvará a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
28/08/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
14/08/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 13:38

Expedido(a) notificação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
22/06/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
20/06/2023 23:29

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 21:41

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 09:25

Expedido(a) notificação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
03/05/2023 08:46

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA
17/01/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
13/01/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA em 19/12/2022
15/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA
14/09/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
05/09/2022 23:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE em 31/08/2022
01/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA em 31/08/2022
18/07/2022 23:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/07/2022 20:46

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos VRFC)
05/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE
04/07/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA
04/07/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
28/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA em 27/06/2022
23/06/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE em 15/06/2022
01/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 08:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA
30/05/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
30/05/2022 17:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/05/2022 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO VRFC)
09/05/2022 11:33

Expedido(a) notificação a(o) VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE
30/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA em 29/04/2022
24/04/2022 23:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA
19/04/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
17/04/2022 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo