08/08/2025 14:33

Iniciada a execução
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAMUTTE ESPETARIA LTDA em 21/07/2025
30/06/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2025
26/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 17:35

Expedido(a) edital a(o) MAMUTTE ESPETARIA LTDA
25/06/2025 06:45

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CAMILO DOS SANTOS DIAS
25/06/2025 06:44

Homologada a liquidação
24/06/2025 17:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAMUTTE ESPETARIA LTDA em 28/05/2025
25/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 10:00

Expedido(a) edital a(o) MAMUTTE ESPETARIA LTDA
16/04/2025 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/04/2025 16:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/04/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CAMILO DOS SANTOS DIAS
04/04/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CAMILO DOS SANTOS DIAS
02/04/2025 12:23

Expedido(a) alvará a(o) LEANDRO CAMILO DOS SANTOS DIAS
01/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
28/03/2025 07:26

Iniciada a liquidação
28/03/2025 07:26

Transitado em julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MAMUTTE ESPETARIA LTDA em 27/03/2025
13/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2025
13/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101196-62.2024.5.01.0052 : LEANDRO CAMILO DOS SANTOS DIAS : MAMUTTE ESPETARIA LTDA O/A MM.

Juiz(a) KARIME LOUREIRO SIMAO da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MAMUTTE ESPETARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de ID 73840f1.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ALAN VICTOR LIMA DA CONCEICAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MAMUTTE ESPETARIA LTDA
12/03/2025 14:06

Expedido(a) edital a(o) MAMUTTE ESPETARIA LTDA
10/03/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 03:56

Decorrido o prazo de LEANDRO CAMILO DOS SANTOS DIAS em 06/03/2025
17/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73840f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decreto a revelia e confissão ficta da ré; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nesta ação trabalhista proposta por LEANDRO CAMILO DOS SANTOS DIAS para condenar a reclamada, MAMUTTE ESPETARIA LTDA, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas: - saldo de salário de 25 dias do mês de março de 2023; - aviso prévio indenizado de 33 dias; - 13º salário proporcional de 2023 (3/12); - férias proporcionais de 2023/2024 (3/12), acrescidas do terço constitucional; - multa do art. 467 da CLT; - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - horas extras, acrescidas do adicional de 50%; - adicional noturno de 20%; e - reflexos das horas extras e do adicional noturno sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas, sendo devida a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras e adicional noturno, sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso-prévio, FGTS e indenização de 40%, a partir de 20/03/2023 ao término contratual. Condeno a reclamada à entrega das guias para saque do FGTS, no prazo de 8 dias, após a devida intimação. Responsabilizada a ré pela integralidade dos depósitos, inclusive sobre as verbas rescisórias (com exceção das férias indenizadas, OJ 195 da SBDI-1, do TST), bem como pela indenização de 40%, observando-se os termos da OJ 42 da SBDI, do TST, sob pena de responder pelo pagamento do equivalente, nos termos do disposto no artigo 499 do CPC.

Deverá a reclamada, assim, no prazo de 8 dias, após a devida intimação, proceder à entrega das guias próprias à habilitação da parte autora ao seguro-desemprego, sob pena de indenização, em valor equivalente ao prejuízo da parte autora (art. 499 do CPC/2015 c/c Súmula 389, II, do TST).

Improcedentes os demais pedidos formulados.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) do reclamante no importe de 5% (cinco por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Para cálculo, deverá ser observada a remuneração de R$ 1.406,28, por mês, composta de salário base, acrescido de gorjetas, conforme o recibo de ID. 8629461, à exceção do aviso prévio indenizado, que deve levar em consideração apenas o valor do salário fixo (R$ 1.287,13), nos termos da Súmula 354 do TST.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados pela reclamada (artigos 46 da Lei n. 8.541/92, 43 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST).

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte do reclamante.

Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).

O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 440,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 22.000,00.

Intimem-se as partes e a União (Lei 11.457/2007).

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO CAMILO DOS SANTOS DIAS
14/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CAMILO DOS SANTOS DIAS
14/02/2025 13:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
14/02/2025 13:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO CAMILO DOS SANTOS DIAS
14/02/2025 13:51

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO CAMILO DOS SANTOS DIAS
05/02/2025 14:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
05/02/2025 14:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/02/2025 11:23 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/12/2024 14:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/12/2024 04:31

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 18:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 13:22

Expedido(a) edital a(o) MAMUTTE ESPETARIA LTDA
16/12/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO BEZERRA DOS SANTOS
15/12/2024 10:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de LEANDRO CAMILO DOS SANTOS DIAS em 26/11/2024
12/11/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 10:52

Expedido(a) mandado a(o) MAMUTTE ESPETARIA LTDA
12/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CAMILO DOS SANTOS DIAS
11/11/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
21/10/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 00:30

Expedido(a) intimação a(o) MAMUTTE ESPETARIA LTDA
20/10/2024 00:30

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CAMILO DOS SANTOS DIAS
17/10/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:54

Audiência inicial por videoconferência designada (05/02/2025 11:23 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 22:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
16/10/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo