22/05/2025 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 18:11

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
07/05/2025 11:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
07/05/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 05/05/2025
29/04/2025 15:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/04/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
12/04/2025 17:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/04/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/04/2025 18:54

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
27/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/03/2025 11:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b21b816 proferido nos autos.

Intimada para dizer se concordava com a expedição de precatório pelo valor incontroverso, a reclamada limitou-se a dizer que a liberação de valores violaria a decisão liminar proferida na ADPF, o que não é o caso, posto que a referida decisão apenas impede medidas de execução contra a ré que impliquem em bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da CEDAR, À revelia do regime previsto no art. 100 da CF/88.

Assim, por não impugnada a decisão de #id:c15b5a6, expeça-se RPV/Precatório pelo valor incontroverso de R$ 231.842,91, notificando-se as partes para ciência, por 5 dias, nos termos do art. 14, §1º, da Resolução 314/21 do CSJT.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRT para decisão do agravo de petição que versa sobre a possibilidade de liberação dos depósitos recursais de IDs b044ef3 e c621881.

Caso provido o agravo de petição, os depósitos recursais deverão ser restituídos à ré e expedido novo precatórios pelo valor daqueles.

Caso não provido e mantida a sentença de #id:86f1a25, deverá ser expedido alvará ao autor pelos depósitos recursais e sobrestado o feito até o pagamento do precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
19/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/02/2025 01:00

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 25/02/2025
25/02/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c15b5a6 proferido nos autos.

Requer, o autor, a expedição de precatório pelo valor incontroverso.

Inicialmente, verifico que o agravo de petição pendente versa exclusivamente sobre a possibilidade de liberação, ao credor, dos depósitos recursais realizados pela ré antes do deferimento da liminar na ADPF mº1.090, não tendo sido os valores homologados objeto de impugnação.

Quanto à possibilidade de expedição de precatório pelos valores incontroversos, trata-se de situação pacificada pelo STF no RE nº1.205.530/SP, Tema 28: EXECUÇÃO – TÍTULO JUDICIAL – PARTE AUTÔNOMA PRECLUSÃO – POSSIBILIDADE.

Possível é a execução parcial do título judicial no que revela parte autônoma transitada em julgado na via da recorribilidade .

Assim, tenho por incontroverso o valor de R$ 231.842,91, referente ao crédito exequendo após a dedução dos depósitos recursais.

Notifique-se a ré para manifestar-se sobre o #id:7456a55, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência.

Havendo concordância ou silente a ré, expeça-se RPV/Precatório pelo valor incontroverso R$ 231.842,91, notificando-se as partes para ciência, por 5 dias, nos termos do art. 14, §1º, da Resolução 314/21 do CSJT.

In albis, remeta-se a RPV/Precatório ao setor competente, se for o caso, e remetam-se os autos ao Eg.

TRT para julgamento do agravo de petição.

Observe-se que, caso seja provido o agravo de petição, vedando a liberação dos depósitos recursais, o valor remanescente deverá ser objeto de novo precatório, ainda que seu valor esteja dentro dos limites da RPV, pois, conforme decidido pelo STF no Tema 28, a importância total executada deverá ser considerada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
14/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
19/12/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 17:14

Juntada a petição de Contraminuta
06/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
05/12/2024 12:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
05/12/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/12/2024 12:09

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6d6db20) para Agravo de Petição
04/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 03/12/2024
28/11/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/11/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
13/11/2024 09:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/11/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/11/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
31/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 29/10/2024
24/10/2024 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2024 03:39

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 23/10/2024
16/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/10/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
15/10/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/10/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
03/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/09/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/09/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
03/09/2024 17:19

Homologada a liquidação
03/09/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
29/07/2024 15:22

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 620c1b9) para Impugnação
29/07/2024 11:06

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
16/07/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 22:15

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
01/07/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 28/06/2024
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 28/06/2024
06/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
05/06/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:46

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
04/06/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
04/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 03/06/2024
16/05/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
18/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/04/2024
18/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 17/04/2024
04/04/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/04/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
02/04/2024 17:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
02/04/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
02/04/2024 14:35

Encerrada a conclusão
19/03/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/03/2024 20:42

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 20:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
30/01/2024 02:10

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 29/01/2024
30/01/2024 00:45

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 29/01/2024
19/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 10:27

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 906,99)
18/01/2024 10:27

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 57.396,08)
18/01/2024 10:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 38.079,33)
18/01/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
20/12/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
19/12/2023 09:00

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
07/12/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 16:01

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
30/11/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
29/11/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/11/2023
28/11/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
28/11/2023 13:21

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/11/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
16/11/2023 19:28

Homologada a liquidação
14/11/2023 14:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 26/09/2023
13/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
01/09/2023 09:41

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
25/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 24/08/2023
08/08/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
08/08/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
30/05/2023 17:40

Juntada a petição de Impugnação
30/05/2023 14:34

Juntada a petição de Impugnação
16/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/05/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
15/05/2023 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
12/05/2023 11:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
12/05/2023 11:35

Encerrada a conclusão
21/03/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 13/03/2023
25/02/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
16/02/2023 02:11

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 15/02/2023
19/12/2022 15:23

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
12/12/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/12/2022 00:20

Recebidos os autos para prosseguir
07/02/2022 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
19/01/2022 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento RTE transf FGTS incontroverso)
15/01/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 09:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
12/01/2022 19:38

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
11/01/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 18:27

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento RTE)
02/12/2021 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
02/12/2021 13:29

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 19e509b) para Manifestação
30/11/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
25/11/2021 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/11/2021
25/11/2021 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 24/11/2021
24/11/2021 10:26

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
22/11/2021 18:18

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento RTE liberação incontroverso)
22/11/2021 18:17

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta RTE)
11/11/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/11/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
03/11/2021 13:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
03/11/2021 13:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
03/11/2021 10:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
27/10/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
27/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/10/2021
27/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 26/10/2021
26/10/2021 15:19

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição RTE)
25/10/2021 18:49

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
25/10/2021 18:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
14/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/10/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
13/10/2021 09:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/10/2021 09:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
12/10/2021 12:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
02/08/2021 18:03

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
02/08/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
02/08/2021 11:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/06/2021 13:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 866afac) para Impugnação à Sentença de Liquidação
27/01/2021 07:15

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 58)
26/01/2021 14:58

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
22/08/2020 01:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/08/2020
18/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 17/08/2020
06/08/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 17:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
04/08/2020 17:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/08/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
31/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/07/2020
29/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/07/2020
23/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 22/07/2020
22/07/2020 23:18

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração RTE do sobrestamento)
22/07/2020 23:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração RTE)
21/07/2020 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CEDAE)
21/07/2020 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 19:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/07/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 16:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/07/2020 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
13/07/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
02/07/2020 16:03

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE DECISÃO)
09/06/2020 00:53

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/06/2020
03/06/2020 20:33

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
03/06/2020 20:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/05/2020 11:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 16:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/05/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
12/05/2020 12:18

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
24/04/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
20/04/2020 10:46

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
17/04/2020 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Rte informa conta bancaria)
11/02/2020 20:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 10:37

Conclusos os autos para despacho a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
08/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 07/02/2020
06/02/2020 20:38

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento RTE liberação valor incontroverso)
06/02/2020 20:37

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação RTE)
06/02/2020 20:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação RTE aos emb exec)
30/01/2020 20:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2020
30/01/2020 20:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 08:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 15:13

Conclusos os autos para despacho a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
23/01/2020 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/01/2020 13:45

Iniciada a execução
10/12/2019 09:41

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
06/12/2019 09:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
05/12/2019 11:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 03/12/2019
02/12/2019 21:53

Juntada a petição de Manifestação (Inconformismo RTE)
02/12/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2019
02/12/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019 07:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2019 07:02

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/11/2019 07:02

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
22/11/2019 15:46

Homologada a liquidação
22/11/2019 07:50

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/11/2019 08:20

Expedido(a) notificação a(o) /RODRIGO BARBOSA FARIA
08/11/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 12:33

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
04/07/2019 13:32

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial (Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial)
26/06/2019 06:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 25/06/2019 23:59:59
26/06/2019 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/06/2019 23:59:59
25/06/2019 16:00

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/06/2019 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Discordância RTE ao laudo )
10/06/2019 08:26

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos )
31/05/2019 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/05/2019
31/05/2019 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2019 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/05/2019
31/05/2019 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 16:55

Expedido(a) alvará a(o) perito
09/05/2019 14:31

Juntada a petição de Apresentação de Laudo Pericial (Apresentação de Laudo Pericial)
23/03/2019 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/03/2019 23:59:59
23/03/2019 00:25

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 22/03/2019 23:59:59
18/03/2019 13:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
08/03/2019 03:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2019
08/03/2019 03:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 13:32

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/12/2018 00:35

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 10/12/2018 23:59:59
29/11/2018 19:15

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2018 20:04

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2018 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2018 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2018
15/11/2018 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 10:10

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/10/2018 00:51

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 11/10/2018 23:59:59
11/10/2018 23:47

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2018 02:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2018
27/09/2018 02:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 00:51

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/08/2018 23:59:59
22/08/2018 11:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/08/2018 01:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2018
07/08/2018 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2018 07:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 15:35

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/08/2018 15:35

Iniciada a liquidação
02/08/2018 15:35

Transitado em julgado em 12/07/2018
13/07/2018 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
24/10/2017 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2017 12:58

Comprovado o depósito recursal (custas - 1000,00)
26/08/2017 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/08/2017 23:59:59
17/08/2017 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/08/2017
17/08/2017 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2017 09:31

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*88-72 sem efeito suspensivo
10/08/2017 15:01

Conclusos os autos para decisão Geral a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
10/08/2017 08:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 13:43

Conclusos os autos para despacho a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
09/08/2017 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 08/08/2017 23:59:59
30/07/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2017
30/07/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2017 16:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
26/07/2017 15:17

Conclusos os autos para decisão Geral a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
24/07/2017 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 09:42

Conclusos os autos para despacho a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
20/06/2017 03:10

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 19/06/2017 23:59:59
20/06/2017 03:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/06/2017 23:59:59
10/06/2017 03:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2017
10/06/2017 03:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2017 14:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*88-72
01/06/2017 02:46

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 31/05/2017 23:59:59
01/06/2017 02:46

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/05/2017 23:59:59
30/05/2017 14:28

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/05/2017 03:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2017
23/05/2017 03:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2017 08:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*88-72
02/05/2017 17:39

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/04/2017 03:27

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO em 10/04/2017 23:59:59
11/04/2017 03:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/04/2017 23:59:59
02/04/2017 03:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/03/2017
02/04/2017 03:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2017 08:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
30/03/2017 08:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
30/03/2017 08:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO
10/03/2017 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/03/2017 14:41

Audiência instrução realizada (09/03/2017 10:20 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2016 12:53

Audiência instrução designada (09/03/2017 10:20 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2016 13:01

Audiência instrução realizada (06/09/2016 09:40 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2016 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/03/2016 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/03/2016 12:05

Audiência instrução designada (06/09/2016 09:40 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2016 17:44

Audiência inicial realizada (29/02/2016 13:55 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2015 19:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/08/2015
08/08/2015 19:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2015 14:36

Audiência inicial redesignada (29/02/2016 13:55 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2015 15:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/05/2015 13:24

Audiência inicial designada (25/08/2015 13:55 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2015 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2015

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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