TRT1 - 0100225-77.2025.5.01.0461
1ª instância - Itaguai - 1ª Vara do Trabalho
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 20:26
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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08/05/2025 20:26
Iniciada a liquidação
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08/05/2025 17:12
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
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08/05/2025 17:12
Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR
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08/05/2025 17:12
Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
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08/05/2025 17:12
Audiência una por videoconferência realizada (08/05/2025 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
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07/05/2025 14:00
Juntada a petição de Contestação
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07/05/2025 13:56
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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10/04/2025 00:06
Decorrido o prazo de GEOVANE SOLEDADE SANTOS em 09/04/2025
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10/04/2025 00:06
Decorrido o prazo de GILVAN ALCANTARA DOS SANTOS em 09/04/2025
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10/04/2025 00:06
Decorrido o prazo de PATRICK ADONES PEREIRA DOS SANTOS em 09/04/2025
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18/03/2025 10:25
Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE SOLEDADE SANTOS
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18/03/2025 10:25
Expedido(a) intimação a(o) GILVAN ALCANTARA DOS SANTOS
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18/03/2025 10:25
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ADONES PEREIRA DOS SANTOS
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18/03/2025 00:10
Decorrido o prazo de PLURAL SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 17/03/2025
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14/03/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 11:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
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14/03/2025 11:50
Juntada a petição de Manifestação
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14/03/2025 11:49
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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24/02/2025 08:06
Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
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24/02/2025 08:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bacf797 proferida nos autos.
DECISÃO PJe Vistos etc.
Conforme documento apresentado no id973f855 , constata-se que o contrato de emprego terminou por iniciativa do empregador.
Assim, sendo essa uma das hipóteses legais para a liberação do FGTS e habilitação no programa de seguro desemprego, verifica-se presente a fumaça do bom direito.
Por seu turno, o perigo da demora configura-se a partir da própria natureza alimentar das parcelas em foco, que não foram espontaneamente disponibilizadas pelo empregador, ao término do contrato, como deveria.
Por todo o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada.
A presente decisão constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS, bem como perante as Secretarias Regionais do Trabalho, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para habilitação da parte reclamante CARLOS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR ao seguro desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.
CPF: *57.***.*86-80 CTPS: digital PIS: *61.***.*07-54 Empregador: PLURAL SERVICOS TECNICOS LTDA - ME - CNPJ PLURAL SERVICOS TECNICOS LTDA - ME data de admissão: 06/04/2024 data de dispensa imotivada, pelo empregador: 06/02/2025 Deverá o órgão responsável fazer a análise para verificar a presença dos requisitos ensejadores do aludido benefício, à época da terminação.
A parte autora deverá proceder à impressão da presente decisão e adotar as providências cabíveis juntos às respectivas instituições.
Após o saque do FGTS, o autor deverá anexar extrato analítico de FGTS, demonstrando os depósitos existentes na conta vinculada, na ocasião do saque.
Determino a inclusão do presente feito em pauta, observado o teor dos artigos 843 e 844, da CLT.
Audiência de Una por videoconferência: 08/05/2025 11:10h.
Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.
Ficam cientes, portanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos, sem prejuízo da aplicação das penalidades apropriadas a cada caso, quando não for possível averiguar a presença do participante ou quanto este não atender os requisitos mínimos de participação do ato virtual.
Ademais, os equipamentos disponíveis nas instalações da Vara possuem limitações técnicas quanto à realização do ato virtual em condições totalmente adequadas. Será utilizada a ferramenta ZOOM, com gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos. Acesso à plataforma por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01itg (ID DA REUNIÃO 212 688 1690 ) ou https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2126881690?pwd=WnBMNmx3RktYZmhWTUI1OW9JWE9ZZz09 , o que poderá ser feito tanto por computadores quanto por telefone celular. O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.
Caso as partes desejem intimação de testemunhas (quando assim permitir o rito) deverão fornecer os dados das mesmas (nome, CPF, endereço residencial, e-mail e número de celular) para remessa de expediente eletrônico, preferencialmente.
Prazo de dez dias preclusivos, importando o silêncio no compromisso de trazer as testemunhas independente de intimação, sob pena de perda da prova.
Em caso de interesse em oitiva de testemunhas, poderão ainda providenciar a remessa do link às mesmas, destacando-se que o acesso via telefone celular deve ser precedido do download do aplicativo.
O acesso ao ambiente virtual também pode ser feito através do QR Code QR Code para acesso à audiência ITAGUAI/RJ, 21 de fevereiro de 2025.
ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR -
21/02/2025 13:49
Expedido(a) intimação a(o) PLURAL SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
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21/02/2025 13:49
Expedido(a) notificação a(o) CARLOS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR
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21/02/2025 13:49
Expedido(a) notificação a(o) PLURAL SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
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21/02/2025 13:49
Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MANGARATIBA
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21/02/2025 12:53
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MANGARATIBA
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21/02/2025 12:53
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR
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21/02/2025 12:52
Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR
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21/02/2025 10:25
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
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21/02/2025 10:24
Audiência una por videoconferência designada (08/05/2025 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
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17/02/2025 15:49
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata da Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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