13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed4f7b8 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por se ajustarem à legislação pertinente, homologo os cálculos que acompanham a presente decisão, fixando o crédito exequendo em R$21.133,76, atualizado pelo IPCA-E/Selic (índice fixado na sentença) até 31/03/2024, sendo: Crédito do Reclamante R$17.667,64 Contribuição Previdenciária R$1.666,86 Honorários Advocatícios R$1.799,26 Intimem-se, sendo o patrono da parte autora a indicar, em 48 h, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante liberado, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori.

Após o decurso do prazo, face à instauração do REEF - Regime Especial de Execução Forçada em desfavor da executada e tendo em vista que as informações necessárias para a inclusão desta execução já foram remetidas à CAEX, aguarde-se por 30 dias a transferência de valores.

Com a garantia integral do Juízo, intimem-se as partes para os fins do art. 884, caput, e par. 3º da CLT e, após, voltem conclusos para a extinção desta execução.

Decorrido o prazo, in albis, proceda-se à liberação.

Não havendo transferências no prazo de 30 dias, determino: 1) Intimem-se as partes, sendo o Estado para os fins do art. 535 do CPC e o exequente apresentar dados bancários do beneficiário para que conste no expediente de Precatório ou RPV, na forma do que dispõe o Ato nº 54/2022 deste Regional. 2) Com o decurso dos prazos e a informação nos autos, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 3) Após, intimem-se as partes para manifestação na forma do art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. 4) Decorrido o prazo, in albis, encaminhem-se os autos e o ofício precatório à Coordenadoria de Gestão de Precatórios, caso seja o caso, ou aguarde-se o pagamento da RPV. 5) Vindo o comprovante do depósito, proceda-se à liberação. 6) Após, com o cumprimento de todas as determinações, venham conclusos para a extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA SILVA DE OLIVEIRA DE FREITAS
20/09/2024 10:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2024 09:49

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
19/09/2024 20:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/09/2024 15:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
19/09/2024 15:54

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (19/09/2024 12:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/09/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SILVA DE OLIVEIRA DE FREITAS
09/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SILVA DE OLIVEIRA DE FREITAS
09/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2024 15:39

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (19/09/2024 12:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/09/2024 09:50

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
02/09/2024 10:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0a0f503) para Recurso de Revista
30/08/2024 15:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA SILVA DE OLIVEIRA DE FREITAS em 20/08/2024
13/08/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação (RR ERJ)
07/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SILVA DE OLIVEIRA DE FREITAS
06/08/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/08/2024 09:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
11/07/2024 17:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 17:21

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 30-07-2024 ()
09/07/2024 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/06/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/06/2024
14/05/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/05/2024 10:16

Determinada a requisição de informações
13/05/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/05/2024 11:50

Distribuído por dependência
29/04/2024 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2024 10:32

Proferida decisão
26/04/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
25/04/2024 17:05

Encerrada a conclusão
25/04/2024 16:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
08/04/2024 09:04

Recebidos os autos por retorno de diligência
22/01/2024 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
22/01/2024 14:22

Convertido o julgamento em diligência
22/01/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/12/2023 09:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
13/12/2023 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
13/12/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2023
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA SILVA DE OLIVEIRA DE FREITAS em 29/11/2023
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 29/11/2023
15/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2023
15/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2023
15/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 17:43

Conhecido o recurso de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e não provido
16/10/2023 12:46

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 10:00 Sala 4 em mesa 07-11-2023 ()
25/09/2023 17:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 17:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/08/2023 14:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2023 19:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 25/08/2023
18/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
17/08/2023 13:26

Convertido o julgamento em diligência
15/08/2023 19:58

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/07/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo