27/08/2025 10:30

Distribuído por sorteio
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 591847b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMADA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, com fundamento no art. 897-A da CLT, alegando omissão na sentença quanto à análise dos controles de ponto e dos comprovantes de pagamento de horas extras.

Assiste razão à embargante.

Embora a sentença tenha tratado da jornada, deixou de considerar que os cartões de ponto corretos foram, de fato, juntados aos autos e recebidos em audiência (id.2f35ae4), tendo sido validados expressamente pelo autor e por sua testemunha.

Ademais, os contracheques juntados comprovam o pagamento habitual de horas extras, sem que o reclamante tenha apontado diferenças específicas.

Diante disso, os pedidos de pagamento de horas extras, bem como de horas relativas aos intervalos intra e interjornada, carecem de respaldo fático e probatório.

Acolho, portanto, os embargos para sanar a omissão apontada e atribuir-lhes efeito modificativo, a fim de julgar integralmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.

Em razão da sucumbência total do autor, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte ré, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 791-A da CLT.

Contudo, a exigibilidade da verba fica suspensa, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Retifico também a condenação em custas processuais, que passam a ser de responsabilidade do autor, no importe de R$1.419,30 , calculadas sobre o valor da causa de R$70.965,49, dispensadas, em razão da gratuidade deferida.

A presente decisão integra a sentença para todos os fins.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JAILSON DA CONCEICAO BRITTO FILHO
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100774-48.2023.5.01.0044 RECLAMANTE: JAILSON DA CONCEICAO BRITTO FILHO RECLAMADO: KIOTO AMBIENTAL LTDA DESTINATÁRIO(S): KIOTO AMBIENTAL LTDA Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução - Sala "44 VT RJ": 27/03/2025 10:10 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

As partes deverão intimar as testemunhas, caso queiram ouvi-las, na forma do art. 455 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - KIOTO AMBIENTAL LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo