04/10/2023 09:43

Baixa Definitiva
04/10/2023 09:43

Transitado em Julgado em 04.10.2023
18/08/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.08.2023.
09/08/2023 10:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
14/07/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.07.2023.
16/06/2023 14:34

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/06/2023 10:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
19/05/2023 21:13

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.05.2023.
28/04/2023 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2023 04:18

Conclusos para julgamento
13/12/2022 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 15:26

Distribuído por sorteio
09/12/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2022 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 13:40

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00