07/05/2025 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAMPLONA E HONJOYA SOCIEDADE DE ADVOGADOS sem efeito suspensivo
25/04/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
25/04/2025 15:44

Encerrada a conclusão
15/04/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2025
20/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de PAMPLONA E HONJOYA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/03/2025
10/03/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 205dfbc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de processo de Cumprimento de Sentença decorrente da ação individual 0100925-70.2020.5.01.0027.

Alega a parte autora, PAMPLONA E HONJOYA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, que na ação supracitada foram deferidas verbas em favor do Reclamante Juarez Cabral Costa e honorários advocatícios.

Considerando que a ré está em recuperação judicial, foram expedidas certidões a fim de possibilitar a habilitação dos créditos no juízo da recuperação judicial, conforme documentos id. cd1b55e.

Informa ainda que o administrador judicial, conforme documento de id. 543c6f4, entendeu que os honorários advocatícios devidos foram constituídos após o pedido da recuperação judicial, possuindo caráter extraconcursal e devendo ser perseguido pelas vias próprias, fato este que ensejou o ajuizamento da presente demanda.

Ocorre que a ação originária (0100925-70.2020.5.01.0027) teve suas decisões proferidas pelo Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Assim, este Juízo (22ª VT/RJ) não possui competência funcional para prosseguir com a liquidação/execução.

Assim sendo, julgo o processo extinto, sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto processual (competência), com fulcro no art. 485, inciso IV do CPC, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAMPLONA E HONJOYA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
25/02/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) PAMPLONA E HONJOYA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
25/02/2025 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
24/02/2025 16:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/01/2025 05:55

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025
04/12/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2024 03:46

Decorrido o prazo de PAMPLONA E HONJOYA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/10/2024
18/10/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) PAMPLONA E HONJOYA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
04/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 05:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2024
11/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/08/2024 14:19

Iniciada a liquidação
12/08/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo