13/09/2025 01:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/08/2025 08:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2025 16:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) YESKA BASTOS DOS SANTOS
20/08/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2025 07:40

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
20/08/2025 07:40

Expedido(a) mandado a(o) RENATO GONCALVES SOUTTO MAYOR
30/07/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
18/07/2025 14:18

Encerrada a conclusão
09/07/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) YESKA BASTOS DOS SANTOS
01/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SM BOULEVARD MARICA EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 17/06/2025
17/06/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de SM BOULEVARD MARICA EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 16/06/2025
29/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) YESKA BASTOS DOS SANTOS
28/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/05/2025 18:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/05/2025 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2025 07:56

Expedido(a) mandado a(o) SM BOULEVARD MARICA EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
19/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/05/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SM BOULEVARD MARICA EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
15/05/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) SM BOULEVARD MARICA EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) YESKA BASTOS DOS SANTOS
13/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
07/05/2025 08:43

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) YESKA BASTOS DOS SANTOS
05/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
01/05/2025 21:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/04/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2025 10:19

Expedido(a) mandado a(o) SM BOULEVARD MARICA EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
09/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/04/2025 08:02

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a04bc0c proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Venha o Reclamante com o atual endereço do réu, em 10 dias.

MARICA/RJ, 21 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YESKA BASTOS DOS SANTOS
21/03/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) YESKA BASTOS DOS SANTOS
21/03/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de SM BOULEVARD MARICA EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 18/03/2025
28/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de YESKA BASTOS DOS SANTOS em 27/02/2025
14/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SM BOULEVARD MARICA EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1194595 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá extingue, sem resolução do mérito, o pedido de aplicação da multa do art. 47 da CLT e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para reconhecer o vínculo empregatício e condenar a reclamada nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pela ré no importe de R$ 136,88 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 6.844,08 nos moldes do art. 789 da CLT.

Deverá a ré proceder à anotação do pacto laboral, constando como admissão a data de 10.03.2024 e término em 27.07.2024, já computada a projeção do aviso prévio, a contar do trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo intimar a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação na CTPS digital da obreira, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da aplicação da multa.

Deverá ser deduzido o valor de R$ 1.190,67, que a autora reconhece como pago.

Juros e correção, conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YESKA BASTOS DOS SANTOS
13/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) YESKA BASTOS DOS SANTOS
13/02/2025 14:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 136,88
13/02/2025 14:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de YESKA BASTOS DOS SANTOS
13/02/2025 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a YESKA BASTOS DOS SANTOS
31/01/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/01/2025 14:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/01/2025 09:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
30/01/2025 08:34

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SM BOULEVARD MARICA EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 19/11/2024
14/10/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) SM BOULEVARD MARICA EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SM BOULEVARD MARICA EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 11/10/2024
07/09/2024 00:11

Expedido(a) intimação a(o) SM BOULEVARD MARICA EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
30/08/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 22:28

Expedido(a) notificação a(o) SM BOULEVARD MARICA EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
29/08/2024 22:28

Expedido(a) notificação a(o) YESKA BASTOS DOS SANTOS
23/08/2024 11:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2025 09:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
19/08/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo