02/06/2025 09:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 19:06

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 13/05/2025
08/05/2025 16:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da6f58a proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100150-83.2024.5.01.0522 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA Recorrido(a)(s): 1.

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

RECURSO DE: LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id 5e92d4e; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 2a8d81a).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93; incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 832 e 897-A do Código Tributário Nacional; artigos 371 e 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA/INCENTIVADA 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93; artigo 5º; incisos XXX e XXXI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - violação da Convenção nº 111 da OIT.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, trata-se de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Já quanto à divergência jurisprudencial mencionada, cumpre registrar que os arestos transcritos para o possível confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA
28/04/2025 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA
20/03/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 18:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 18/03/2025
14/03/2025 15:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100150-83.2024.5.01.0522 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA RECORRIDO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. DESTINATÁRIO: LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100150-83.2024.5.01.0522 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA RECORRIDO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. DESTINATÁRIO: LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA
24/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA
19/02/2025 11:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA - CPF: *32.***.*32-26
13/02/2025 13:17

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
10/02/2025 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2025 07:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 28/01/2025
13/12/2024 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2024 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/12/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA
04/12/2024 13:42

Conhecido o recurso de LUIS EDUARDO DE SOUZA CORREA - CPF: *32.***.*32-26 e não provido
02/12/2024 07:53

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 12:33

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
28/10/2024 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/10/2024 09:52

Retirado de pauta o processo
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
04/10/2024 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 08:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/06/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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