14/08/2025 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2025
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARISE VERDAN MONTE VERDE em 28/07/2025
15/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARISE VERDAN MONTE VERDE
10/07/2025 14:37

Conhecido o recurso de MARISE VERDAN MONTE VERDE - CPF: *28.***.*52-01 e não provido
10/07/2025 14:37

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-01 / null
27/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
26/06/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2025 15:13

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Principal 2 13h ()
21/06/2025 06:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 09:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
12/06/2025 09:50

Encerrada a conclusão
05/06/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
05/06/2025 15:25

Encerrada a conclusão
03/06/2025 15:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
21/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0697cec proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: MARISE VERDAN MONTE VERDE, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: MARISE VERDAN MONTE VERDE, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Vistos estes autos de recurso ordinário, em que figuram GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA e MARISE VERDAN MONTE VERDE, como recorrentes e recorridos.

A ré, em suas razões de ID. b68c629, afirma que se encontra em recuperação judicial e requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Passo à análise.

A Lei nº 13.467/2017 autorizou o reconhecimento da gratuidade de justiça para as pessoas jurídicas, que pode ser deferida para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e filantrópicas, quando comprovado - com movimentação financeira e patrimonial - que sua existência se inviabiliza com o valor das custas fixado no processo.

No entanto, no caso, a empresa não juntou aos autos quaisquer documentos capazes de comprovar que se enquadra na hipótese prevista no § 4º do art. 790 da CLT.

Registro que o fato da empresa se encontrar em recuperação judicial, conforme comprovado sob o ID. ffe6170, a isenta do recolhimento do depósito judicial, na forma do art. 899, §10, da CLT, mas não confirma a inexistência de recursos para arcar com os custos do processo.

Caso contrário, todas as empresas nesta situação seriam, necessariamente, beneficiárias da gratuidade de justiça, o que não está previsto em lei.

Sendo assim, indefiro a gratuidade pleiteada.

Intime-se a reclamada, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

SAYONARA GRILLO COUTINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 10:25

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
25/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100321-58.2024.5.01.0322 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400300250800000119977185?instancia=2
23/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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