23/07/2025 02:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 20:38

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA
04/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 18:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
23/06/2025 17:01

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
26/03/2025 15:36

Juntada a petição de Impugnação
10/03/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 08:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA em 07/03/2025
05/03/2025 19:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100796-72.2022.5.01.0002 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: mediante descaracterização de enquadramento no exercício de cargo de gestão (Art. 62, II, da CLT), determinar sua consequente subsunção ao regime normal de jornada, apto a proporcionar-lhe a obtenção de horas extras, conforme parâmetros, em sede de fundamentação, detalhadamente descritos.

Considerando-se os critérios de grau de zelo do causídico, lugar de prestação do serviço, natureza e relevância da causa, intensidade do trabalho empreendido e o tempo gasto para o seu serviço, eis que acionou a instância recursal, obtendo, ainda, êxito parcial, arbitrar, em favor do patrono da Reclamante, o percentual de 15% (quinze por cento) de honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Julgada parcialmente procedente a ação, tendo a parte Reclamante sucumbido em parte do pedido, manter sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da Reclamada, com a observância da condição suspensiva de exigibilidade de que trata o §4º, do artigo 791-A da CLT, face à declaração parcial de inconstitucionalidade, que extirpou o trecho que autorizava a dedução da verba do crédito eventualmente reconhecido em prol da parte hipossuficiente, devendo, apenas, o percentual de 5% por cento, já antes arbitrado, deixar de repercutir sobre o valor da causa para, então, incidir sobre o valor dos pedidos indeferidos.

Invertido o contexto de IMPROCEDÊNCIA do pedido para PARCIAL PROCEDÊNCIA, tem-se pela inversão do ônus das custas, agora pela Reclamada.

Adota-se, assim, para meros fins de alçada, o montante de R$30.000,00 (trinta mil reais) como sendo o valor da condenação, devendo o polo passivo recolher custas de R$600,00 (seiscentos reais), portanto.

Pela reclamada, falou o Dr.

Bruno Tavares Pinto (OAB/RJ 146183). #id:d5536e9 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA
17/02/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
17/02/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA
29/01/2025 14:21

Conhecido o recurso de MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA - CPF: *10.***.*46-61 e provido em parte
28/01/2025 10:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/01/2025 10:14

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/01/2025 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 28-01-2025 ()
13/11/2024 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 19:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/04/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo