23/06/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 17:15

Arquivados os autos definitivamente
07/03/2025 03:56

Decorrido o prazo de REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO em 06/03/2025
07/03/2025 03:56

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 06/03/2025
17/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1362e68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar meios à execução, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da execução decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em #id:9c6fb26 não se manifestou, razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

Assim, paralisada a execução, por culpa do exequente e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º, do art.11-A, da CLT, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória, conforme fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes, pelo prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos definitivamente.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO
14/02/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO
14/02/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS
14/02/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
12/02/2025 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/02/2025 14:02

Desarquivados os autos
29/11/2022 14:28

Arquivados os autos provisoriamente
14/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 13/10/2022
30/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS
29/08/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - RJ em 16/12/2021
28/10/2021 23:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/10/2021 08:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2021 08:56

Expedido(a) mandado a(o) 13A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL - RJ
13/10/2021 08:36

Encerrada a conclusão
13/10/2021 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/08/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/07/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/07/2021 15:19

Desarquivados os autos
23/07/2021 00:06

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS)
23/07/2021 00:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/10/2019 13:55

Arquivados os autos provisoriamente
07/10/2019 19:03

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 20/09/2019
08/09/2019 01:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2019
08/09/2019 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 03:46

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 19/08/2019
04/09/2019 16:42

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
26/07/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 16:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/07/2019 00:12

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 10/07/2019
05/07/2019 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/06/2019 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2019
26/06/2019 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 15:13

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/03/2019 00:36

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 13/03/2019 23:59:59
14/02/2019 02:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2019
14/02/2019 02:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 14:36

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/11/2018 01:49

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 06/11/2018 23:59:59
04/10/2018 16:20

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2018 01:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2018
04/10/2018 01:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2018 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 15:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/05/2018 00:21

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 23/05/2018 23:59:59
15/05/2018 14:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/05/2018
15/05/2018 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018 10:01

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2018 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 13:19

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/03/2018 00:11

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 16/03/2018 23:59:59
01/03/2018 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/03/2018
01/03/2018 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2018 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 16:14

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
19/02/2018 16:14

Encerrada a conclusão
07/11/2017 13:22

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/10/2017 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 14:23

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/07/2017 00:06

Decorrido o prazo de PAULO CELSO DE CARVALHO MORAIS em 18/07/2017 23:59:59
14/06/2017 11:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/06/2017 16:36

Determinada a inclusão de dados de REDE DE PROMOÇÃO DE SAÚDE LTDA - RPS no BNDT
05/05/2017 15:22

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/04/2017 09:19

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/04/2017 09:11

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/03/2017 16:21

Iniciada a execução trabalhista definitiva
11/02/2017 00:02

Decorrido o prazo de REDE DE PROMOÇÃO DE SAÚDE LTDA - RPS em 10/02/2017 23:59:59
26/01/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/01/2017
26/01/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2016 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 15:34

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/09/2016 10:45

Iniciada a liquidação por cálculos
21/09/2016 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 12:42

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
21/09/2016 12:41

Transitado em julgado em 23/08/2016
21/09/2016 12:37

Transitado em julgado em 23/08/2016
25/08/2016 13:09

Recebidos os autos para prosseguir
07/04/2016 09:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2016 00:35

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 28/03/2016 23:59:59
29/03/2016 00:35

Decorrido o prazo de REDE DE PROMOÇÃO DE SAÚDE LTDA - RPS em 28/03/2016 23:59:59
21/03/2016 20:34

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/03/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2016
17/03/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2016 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Município do Rio de Janeiro sem efeito suspensivo
15/03/2016 11:52

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/02/2016 15:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
04/02/2016 15:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANA LUCIA DOS SANTOS
04/02/2016 15:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANA LUCIA DOS SANTOS
27/01/2016 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/01/2016 15:03

Audiência inicial realizada (27/01/2016 09:05 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2015 16:39

Expedido(a) ofício a(o) autor
10/12/2015 12:30

Expedido(a) alvará a(o) autor
29/11/2015 04:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2015
29/11/2015 04:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2015 18:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/11/2015 18:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/11/2015 18:14

Concedida a Antecipação de tutela a ANA LUCIA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*91-77
16/11/2015 15:26

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/11/2015 19:13

Audiência inicial designada (27/01/2016 09:05 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2015 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Notificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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