06/06/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de EVANICE DOS ANJOS COSTA SANTANA em 05/06/2025
26/05/2025 10:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR em 13/05/2025
15/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA. em 13/05/2025
15/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO em 13/05/2025
29/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2025 16:01

Expedido(a) mandado a(o) EVANICE DOS ANJOS COSTA SANTANA
28/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR
28/04/2025 16:01

Expedido(a) edital a(o) CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA.
28/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
15/04/2025 14:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO sem efeito suspensivo
11/04/2025 07:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EVANICE DOS ANJOS COSTA SANTANA em 10/04/2025
03/04/2025 14:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA. em 21/03/2025
22/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR em 21/03/2025
20/03/2025 16:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101026-80.2020.5.01.0036 : ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO : CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA.

E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) AMANDA DINIZ SILVEIRA da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para : "DECISÃO Vistos em gabinete.

O executado, PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR, apresentou manifestação no ID 39596da, datada de 12/02/2025, insurgindo-se contra a determinação de penhora dos proventos de aposentadoria e requerendo a reconsideração da decisão que fixou a penhora de 30% de sua aposentadoria, alegando que tal medida compromete sua subsistência.

Em sua argumentação, o executado sustenta que a penhora de 30% sobre seus proventos de aposentadoria é ilegal, por ferir a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, sendo estes absolutamente impenhoráveis, exceto para pensão alimentícia.

Aduz que já sofre outros bloqueios em seus proventos, totalizando 80%, o que compromete sua subsistência e a de sua família Instada a se manifestar, a parte autora apresentou manifestação no ID f443b46, em 26/02/2025 Passo à análise.

Em relação à impenhorabilidade dos salários e proventos, é indiscutível que, conforme o artigo 833, IV, do CPC, os salários, proventos de aposentadoria e demais rendimentos têm caráter impenhorável, salvo nas exceções previstas pelo legislador.

O §2º desse dispositivo legal, no entanto, relativiza essa impenhorabilidade, permitindo a penhora de salários e proventos em situações excepcionais, como no caso de pagamento de verbas de natureza alimentícia, conforme explicitado no artigo 100, §1º, da Constituição Federal, aplicável aos créditos trabalhistas.

Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, a impenhorabilidade de subsídios, salários, remunerações e proventos de aposentadoria foi relativizada, passando a ser permitida a penhora de tais rendimentos para o pagamento de créditos alimentares, como no caso em análise, que envolve crédito de natureza trabalhista.

Portanto, a penhora de proventos de aposentadoria do executado, no presente caso, é possível, desde que observados os limites da necessidade do devedor, resguardando o mínimo existencial.

Esse princípio visa garantir que o devedor não tenha sua subsistência comprometida, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.

Em relação à possibilidade de penhorar até 30% dos salários e proventos, a jurisprudência majoritária, incluindo esta Corte, tem admitido essa medida, desde que respeitado o mínimo existencial do devedor.

A Orientação Jurisprudencial nº 153 da SDI-II do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelecia a impenhorabilidade absoluta dos salários, foi revista para permitir a penhora de até 30% dos rendimentos do devedor, desde que respeitado o princípio do mínimo existencial.

Neste contexto, é preciso garantir que o bloqueio de rendimentos do executado seja realizado com extrema cautela, levando-se em consideração a situação financeira do devedor e sua condição de subsistência, especialmente em caso de valores já comprometidos em outros processos.

No presente caso, trata-se de processo ajuizado há 5 anos, sem que o autor tenha conseguido satisfazer seus créditos, de indubitável natureza trabalhista.

Assim, após a análise dos documentos apresentados no ID 7872c62, verifica-se que o executado percebe, a título de aposentadoria, o valor bruto de R$ 4.861,13.

Contudo, há três retenções judiciais pré-existentes, totalizando R$ 3.840,77, além da dedução do Imposto de Renda (IR) no valor de R$ 303,90, resultando em um valor líquido de R$ 716,46 no mês de janeiro de 2025.

No mês de fevereiro de 2025, o valor bruto da aposentadoria foi de R$ 5.093,00, com retenção judicial de R$ 3.978,70 e desconto de IR no valor de R$ 356,07, restando ao executado um valor líquido de R$ 758,23.

Ou seja, após as penhoras efetuadas, os valores remanescentes percebidos pelo executado mostram-se inferiores ao salário mínimo legal vigente, comprometendo sua subsistência e afrontando o princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que tais quantias são imprescindíveis para sua manutenção básica.

Diante disso, e considerando as circunstâncias excepcionais do caso, defiro a suspensão da retenção de 30% sobre os proventos do executado JOÃO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI junto ao INSS, até a conclusão das penhoras já em andamento em outros juízos.

A Secretaria da Vara junta aos autos o saldo zerado do ID 5e9efde na presente data.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Decorrido o prazo legal sem manifestação, expedir-se-á ofício ao INSS para que suspenda a retenção de 30% sobre os proventos do executado PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR, até a conclusão das penhoras em andamento em outros juízos.

A presente execução ficará subordinada à ordem cronológica, de modo que a retenção de valores somente será efetivada após a conclusão das penhoras em curso.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho Substituta" Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA.
12/03/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2025 11:50

Expedido(a) mandado a(o) EVANICE DOS ANJOS COSTA SANTANA
12/03/2025 11:50

Expedido(a) edital a(o) CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA.
12/03/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR
12/03/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
07/03/2025 10:11

Proferida decisão
03/03/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/02/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5fbe10 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Diga o reclamante em 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
17/02/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
17/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
13/02/2025 09:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/02/2025 09:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
12/02/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 13:39

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
04/02/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a AMANDA DINIZ SILVEIRA
04/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO em 03/02/2025
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
02/12/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSS em 28/11/2024
11/10/2024 20:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/10/2024 17:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 13:27

Expedido(a) mandado a(o) INSS
16/09/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
14/09/2024 02:06

Decorrido o prazo de INSS em 13/09/2024
05/06/2024 10:08

Expedido(a) ofício a(o) INSS
28/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
27/05/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
09/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
09/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO em 08/05/2024
13/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
02/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
02/04/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/06/2023 18:40

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/06/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
19/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/05/2023 15:19

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de EVANICE DOS ANJOS COSTA SANTANA em 27/04/2023
25/04/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
24/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 21:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/04/2023 14:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/03/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2023 09:52

Expedido(a) mandado a(o) EVANICE DOS ANJOS COSTA SANTANA
06/03/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 21:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/03/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
13/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/08/2022 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2022 08:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2022 15:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2022 11:31

Expedido(a) mandado a(o) EVANICE DOS ANJOS COSTA SANTANA
04/07/2022 11:31

Expedido(a) mandado a(o) PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR
25/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de EVANICE DOS ANJOS COSTA SANTANA em 24/06/2022
22/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA. em 21/06/2022
21/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR em 20/06/2022
09/06/2022 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/06/2022 11:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO em 03/06/2022
02/06/2022 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2022 09:54

Expedido(a) mandado a(o) EVANICE DOS ANJOS COSTA SANTANA
23/05/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
23/05/2022 09:54

Expedido(a) mandado a(o) PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR
23/05/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA.
22/05/2022 00:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EVANICE DOS ANJOS COSTA SANTANA
22/05/2022 00:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR
18/05/2022 12:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOSE MONTEIRO LOPES
18/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR em 17/05/2022
14/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de EVANICE DOS ANJOS COSTA SANTANA em 13/05/2022
02/05/2022 15:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2022 00:20

Decorrido o prazo de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO em 25/04/2022
20/04/2022 14:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/04/2022 08:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2022 14:47

Expedido(a) mandado a(o) EVANICE DOS ANJOS COSTA SANTANA
19/04/2022 14:47

Expedido(a) mandado a(o) PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR
19/04/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
14/04/2022 14:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
09/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
08/04/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO em 06/04/2022
06/04/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
05/04/2022 17:59

Juntada a petição de Manifestação (requerimento autora)
23/03/2022 01:48

Decorrido o prazo de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO em 22/03/2022
16/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
14/03/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/03/2022 17:45

Juntada a petição de Manifestação (considerações e requerimento)
24/02/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
22/02/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
22/02/2022 11:01

Encerrada a conclusão
22/02/2022 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
04/02/2022 09:58

Iniciada a execução
04/02/2022 00:23

Decorrido o prazo de CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA. em 03/02/2022
04/02/2022 00:23

Decorrido o prazo de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO em 03/02/2022
01/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 01/02/2022
01/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 08:55

Expedido(a) edital a(o) CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA.
29/01/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
29/01/2022 15:37

Homologada a liquidação
28/01/2022 13:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
01/12/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA. em 10/11/2021
26/10/2021 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 26/10/2021
26/10/2021 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 11:28

Expedido(a) edital a(o) CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA.
22/10/2021 22:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
20/10/2021 14:41

Juntada a petição de Manifestação (requerimentos autor)
12/10/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2021 23:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
10/10/2021 23:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de EVANICE DOS ANJOS COSTA SANTANA em 05/10/2021
06/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR em 05/10/2021
08/09/2021 10:41

Expedido(a) intimação a(o) EVANICE DOS ANJOS COSTA SANTANA
08/09/2021 10:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR
01/09/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
21/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA. em 20/08/2021
21/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA. em 20/08/2021
23/07/2021 20:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA.
23/07/2021 20:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA.
22/07/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
21/07/2021 01:41

Decorrido o prazo de CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA. em 19/07/2021
02/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA. em 01/07/2021
30/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO em 29/06/2021
22/06/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA.
19/06/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
19/06/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO em 17/06/2021
17/06/2021 21:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/06/2021 15:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Reclamante)
05/06/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA.
04/06/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
02/06/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
01/06/2021 14:20

Iniciada a liquidação
01/06/2021 14:20

Transitado em julgado em 25/05/2021
28/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA. em 27/05/2021
14/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO em 12/05/2021
30/04/2021 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA.
30/04/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
29/04/2021 14:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
29/04/2021 14:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
29/04/2021 14:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
22/04/2021 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
16/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO em 15/04/2021
30/03/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/03/2021 10:27

Convertido o julgamento em diligência
24/03/2021 22:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/03/2021 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Revelia)
17/03/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
15/03/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
12/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA. em 11/03/2021
02/03/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 06:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
01/03/2021 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de certidão Ecarta)
29/01/2021 20:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA.
26/01/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO em 25/01/2021
22/12/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
22/12/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEODORO FARIAS DE MELLO
18/12/2020 19:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/12/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo