19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d99cbd proferida nos autos.

DECISÃO Reconsidero a decisão de ID# 2622813 na parte que diz: Inicialmente esclareço a 2ª reclamada quem ainda responde pelo débito é a 1ª reclamada, por estar equivocado em razão do -REEF, ao qual se submete hoje a 1ª reclamada. 1.

HOMOLOGO os cálculos de liquidação do ID# 46691fd conforme valores abaixo, já atualizados e com juros moratórios: - Valor líquido devido à parte reclamante: R$ 50.376,09 - Honorários advs.

R$ 4.568,09 IRPF: R$ 496,86 - INSS: recte.

R$ 273,42 INSS: recda.

R$ 1.047,84 - Custas: isenta Fazenda Pública. 2.

Considerando ser de conhecimento do Juízo haver Regime Especial de Execução Forçada – REEF em face da(s) executada(s) (processo piloto nº 0010609-64.2014.5.01.0045), e havendo condenação subsidiária, mostra-se plenamente viável e razoável o prosseguimento da execução, com o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária.

Portanto, sendo o caso de condenação subsidiária do Município de Maricá, responde a condenada subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela devedora principal. Neste sentido é a Súmula nº 12 do E.

TRT da 1ª Região.

Prossiga-se com a citação da execução em relação à(s) condenada(s) de forma subsidiária da presente execução.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para os fins do art. 535 do CPC.

Decorridos in albis, à Contadoria para JAM, expedindo-se a RPV ou Precatório, conforme o caso..

Informem o exequente e os patronos, em caso de honorários, seus dados bancários.

MARICA/RJ, 18 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
24/07/2024 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/07/2024
24/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/07/2024
06/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de JHONNY MOURA DE SOUZA em 05/07/2024
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/06/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/06/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
21/06/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY MOURA DE SOUZA
11/06/2024 11:29

Conhecido o recurso de JHONNY MOURA DE SOUZA - CPF: *94.***.*22-38 e provido em parte
14/05/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA PRESENCIAL ADIADOS - 10HS ()
02/04/2024 08:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
04/03/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/03/2024 13:53

Determinada a requisição de informações
04/03/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/03/2024 17:25

Retirado de pauta o processo
09/02/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
11/01/2024 16:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/11/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo