21/03/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 17:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b4bca3c) para Contrarrazões
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 18/03/2025
18/03/2025 23:56

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 23:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2025 08:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:43

Publicado(a) o(a) edital em 06/03/2025
28/02/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101444-91.2023.5.01.0204 : MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA : MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):MSN LOGISTICA LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 8553a6b proferida nos autos. DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte Autora, em 12/02/2025, ID 38cb4ef, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação improcedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 05/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 271aaf5.

Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a parte requerente do recolhimento das custas e da garantia do Juízo, até a decisão do relator.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da parte Autora.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
27/02/2025 13:34

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
27/02/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/02/2025 11:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
26/02/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
19/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 18/02/2025
18/02/2025 00:40

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/02/2025
12/02/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2025
05/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:47

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 03/02/2025
04/02/2025 08:51

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
03/02/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/02/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA
03/02/2025 22:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.879,10
03/02/2025 22:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA
03/02/2025 22:29

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA
03/02/2025 22:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/02/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:23

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:44

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
15/01/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/01/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA
15/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/01/2025 15:34

Convertido o julgamento em diligência
29/11/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/11/2024 18:23

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 10:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/11/2024 16:00

Audiência una por videoconferência realizada (21/11/2024 10:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/11/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 14:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 18/09/2024
10/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2024
10/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 12:29

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
09/09/2024 12:29

Expedido(a) mandado a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
09/09/2024 10:02

Audiência una por videoconferência designada (21/11/2024 10:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2024 10:02

Audiência una por videoconferência realizada (09/09/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2024 11:08

Juntada a petição de Contestação
31/01/2024 00:25

Decorrido o prazo de Via S.A em 30/01/2024
31/01/2024 00:25

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 29/01/2024
30/01/2024 01:04

Decorrido o prazo de MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA em 29/01/2024
23/01/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
20/01/2024 18:36

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
20/01/2024 18:36

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
13/01/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA
12/01/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:29

Audiência una por videoconferência designada (09/09/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/12/2023 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/12/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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