19/07/2025 05:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/07/2025 05:08

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 515f832) para Contraminuta
17/07/2025 23:25

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 22:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2025 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 805c154 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 11:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 157a640 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ALTAMIRO DE AZEVEDO TELES Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 39551a8 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º; artigo 884, §5º; Código de Processo Civil, artigo 502; artigo 507; artigo 525, §12, 14, 15; artigo 797; artigo 805; artigo 966. - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento do Tema nº 360 e do Tema nº 733, da Tabela de Repercussão Geral.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALTAMIRO DE AZEVEDO TELES
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMIRO DE AZEVEDO TELES
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de ALTAMIRO DE AZEVEDO TELES
17/02/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2025 19:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/02/2025
14/02/2025 14:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
29/01/2025 16:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ALTAMIRO DE AZEVEDO TELES - CPF: *82.***.*60-44
23/01/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
14/01/2025 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 06:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/12/2024 09:31

Juntada a petição de Contraminuta
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/12/2024 09:12

Encerrada a conclusão
06/12/2024 08:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/12/2024
02/12/2024 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMIRO DE AZEVEDO TELES
21/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/11/2024 10:26

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
29/10/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 23:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/08/2024 16:26

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
19/08/2024 09:59

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
15/08/2024 12:36

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/08/2024 11:33

Declarada a incompetência
15/08/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
14/08/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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