08/08/2025 05:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 05:09

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
08/08/2025 05:08

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
06/08/2025 11:43

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
23/07/2025 18:23

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ISABEL DA SILVA CARVALHO sem efeito suspensivo
17/07/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
16/07/2025 20:20

Juntada a petição de Recurso Adesivo
14/07/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA CARVALHO
11/07/2025 22:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. sem efeito suspensivo
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA CARVALHO em 01/07/2025
30/06/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
27/06/2025 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbdf1f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ISABEL DA SILVA CARVALHO em face de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA., nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito, rejeito a preliminar da inépcia da inicial, afasto a prescrição suscitada e decido, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para condenar a reclamada nas seguintes obrigações: Converter o pedido de demissão em dispensa imotivada e condenar ao pagamento de: a) aviso prévio indenizado; b) saldo de salário de três dias em maio de 2023; c) férias proporcionais de 7/12, acrescidas do terço constitucional, ante a inclusão da projeção do aviso prévio; d) décimo terceiro proporcional de 5/12, ante a projeção do aviso prévio; e) multa 40% do FGTS.

Após, expeça-se alvará para levantamento do FGTS que vier a ser depósito e demais valores existentes.

Expeça-se também ofício para habilitação no seguro-desemprego, com a devida comprovação nos autos no prazo de 5 (cinco) dias após intimação, sob pena de se converter em indenização a ser executada diretamente em favor da parte autora, nos termos da Súmula nº 389 do TST.

Por fim, determino a anotação na CTPS da data do término do contrato de trabalho, considerando a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 da SDI-1 do TST): em 02/06/2023.

A retificação da data de dispensa na CTPS digital do reclamante será realizada pela parte reclamada no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado da decisão, caso ultrapassado o prazo com a inércia da reclamada, que seja procedido o registro pela Secretaria do Juízo.

Condenar ao pagamento de:Adicional de insalubridade e repercussões;Horas extras e reflexos;Adicional noturno e reflexos;Indenização por danos morais em razão de assédio moral e sexual.

Arbitrada em R$20.000,00.

Concede-se a autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Honorários periciais, nos termos da fundamentação.

Autoriza-se a dedução das verbas deferidas na presente sentença com os valores pagos e comprovados nos autos a idênticos títulos, visando evitar o enriquecimento indevido (art. 884 do CC).

Quantum debeatur apurado por simples cálculos, observados os critérios lançados na fundamentação para cada título deferido.

Em cumprimento ao art. 832, §3º, da CLT, declaro que o décimo terceiro salário proporcional, o saldo de salário, o adicional de insalubridade, as horas extras e o adicional noturno (bem como os reflexos destes dois últimos em RSR e 13º salário) possuem natureza salarial.

Contribuições previdenciárias e fiscais, conforme a fundamentação. Juros e correção monetária, conforme a fundamentação.

Custas processuais às expensas da reclamada no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor de R$40.000,00 arbitrado na forma do §2º do art. 789 da CLT, tendo em vista que a sentença está sendo publicada ilíquida.

Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, observando-se eventual requerimento de exclusividade na forma da Súmula nº 427 do TST.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
14/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
14/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA CARVALHO
14/06/2025 15:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
14/06/2025 15:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISABEL DA SILVA CARVALHO
22/05/2025 11:48

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 10:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
15/05/2025 15:31

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 15:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/05/2025 11:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 06:30

Decorrido o prazo de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. em 29/01/2025
30/01/2025 06:30

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA CARVALHO em 29/01/2025
16/12/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
13/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA CARVALHO
13/12/2024 10:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2025 11:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:57

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
28/11/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA CARVALHO
28/11/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
27/11/2024 14:13

Encerrada a conclusão
07/11/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. em 29/10/2024
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA CARVALHO em 29/10/2024
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA CARVALHO em 25/10/2024
23/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 21/10/2024
23/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 22/10/2024
18/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
17/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA CARVALHO
17/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:12

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
16/10/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
09/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA CARVALHO
09/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:34

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
09/10/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
09/10/2024 07:56

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
08/10/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA CARVALHO
08/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
07/10/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
05/10/2024 10:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/10/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 17:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/09/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
24/09/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA CARVALHO
24/09/2024 09:11

Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/09/2024 11:35 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 17:24

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100631-29.2024.5.01.0075 RECLAMANTE: ISABEL DA SILVA CARVALHO RECLAMADO: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

NOTIFICAÇÃO PJe-JT (VIA DEJT) DESTINATÁRIO(S): PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. , Tomar ciência da presente ação e do despacho de id #id:a035da4 , de que o processo foi incluído em pauta de iniciais a ser realizada na modalidade TELEPRESENCIAL. A ausência do autor importará em arquivamento. Fica a ré citada para ciência da demanda e de que deverá comparecer à audiência TELEPRESENCIAL quando deverá apresentar contestação e documentos, sob de ser decretada a revelia e aplicada a pena de confissão. DESIGNO O DIA 23/09/2024 11:35. Considerando a nova plataforma (ZOOM) instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por força da Ato Conjunto TST.

CSJT GP N. 54/2020, disponibilizado no dia 29/12/2020 e publicado no DEJT 30/12/2020, e a sua utilização no âmbito deste Regional a partir de janeiro/2021, ficam cientes que o link de acesso ou ID para a reunião de acesso à audiência são respectivamente: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3065663076 ou ID: 306 566 3076 . Para ingresso na plataforma basta registrar-se gratuitamente no site www.zoom.us, utilizando o computador, tablet ou celular. Em seguida: Utilizando o CELULAR, baixe o aplicativo para acesso à sala de audiências. Para uma melhor experiência com a plataforma e evitar surpresas que possam frustrar a realização da audiência, sugerimos que o registro seja realizado com pelo menos um dia de antecedência a fim de possibilitar ainda a realização dos testes de vídeo e áudio. Em caso de dúvida ou dificuldade para acessar a sala da audiência entrar em contato por telefone (21) 4042-5230 ou (21)97575-6538 que funciona para atendimento em dias úteis de 09:30 às 15:30. Ficam as partes e advogados autorizados a ingressar na sala de audiências 15 minutos antes do horário designado. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.MARIA FATIMA GRAVEAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 06:24

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA CARVALHO em 19/06/2024
12/06/2024 06:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 23:13

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA CARVALHO
10/06/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
10/06/2024 18:08

Audiência inicial por videoconferência designada (23/09/2024 11:35 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo