21/03/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/03/2025
07/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec8b5e5 proferida nos autos.

Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade e a tempestividade, por preenchidos os requisitos, recebo o (s) recurso (s) de ID (´s) cee2567. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões. Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/02/2025
23/02/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/02/2025 09:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO sem efeito suspensivo
20/02/2025 16:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/02/2025 11:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/02/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd03eff proferido nos autos.

Vistos, etc.

Na ADPF nº 1090, o E.

STF assim decidiu: Decisão: O Tribunal, por unanimidade, referendou a decisão que deferiu a medida cautelar, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal n. 9.882/1999, para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais (documento eletrônico 55), nos termos do voto do Relator.

Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.

Por cautela, aguarde-se a decisão de mérito do precedente acima mencionado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/02/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/02/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
06/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/01/2025 21:03

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
16/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/10/2024
18/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/08/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
19/08/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/06/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/05/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 05:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
02/05/2024 05:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
02/04/2024 14:32

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/04/2024 13:25

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (02/04/2024 10:00 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/02/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
26/02/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/02/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
26/02/2024 13:02

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (02/04/2024 10:00 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
17/02/2024 16:37

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
31/01/2024 05:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/01/2024 04:34

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 22/01/2024
16/12/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
29/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/11/2023
29/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 28/11/2023
18/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/11/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
17/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
28/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
27/10/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
29/09/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
29/09/2023 10:27

Encerrada a conclusão
20/09/2023 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/09/2023 17:18

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
18/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
29/08/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/08/2023
17/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 16/08/2023
08/08/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/08/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
06/08/2023 09:28

Proferida decisão
27/06/2023 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
27/06/2023 13:35

Encerrada a conclusão
27/06/2023 13:16

Audiência de conciliação (execução) realizada (27/06/2023 11:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/06/2023 12:52

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 01:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/04/2023 01:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
24/04/2023 01:05

Audiência de conciliação (execução) designada (27/06/2023 11:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 01:05

Audiência de instrução cancelada (27/06/2023 11:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 01:04

Audiência de instrução designada (27/06/2023 11:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
29/03/2023 18:08

Encerrada a conclusão
28/02/2023 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
28/02/2023 18:11

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
03/02/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
08/12/2022 14:18

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
07/11/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/10/2022
20/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/10/2022
18/10/2022 14:46

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 09:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/10/2022 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
07/10/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
07/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/10/2022
05/10/2022 20:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/10/2022 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
29/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/09/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/09/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/09/2022 01:43

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 13/09/2022
23/08/2022 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
09/08/2022 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
25/07/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/07/2022
18/07/2022 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
30/06/2022 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
28/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/04/2022
13/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/04/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 21:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
29/03/2022 15:54

Juntada a petição de Manifestação (juntada)
18/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 17/03/2022
20/01/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
14/12/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 00:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/11/2021 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
31/08/2021 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/08/2021 17:02

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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