29/08/2025 12:50

Incluído em pauta o processo para 09/09/2025 09:00 EM MESA: RAMB RRC PGSP ()
26/08/2025 17:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2025 17:34

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
08/08/2025 19:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2025 16:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
06/08/2025 16:38

Encerrada a conclusão
28/07/2025 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ERICO ANDRADE ROSA em 25/07/2025
22/07/2025 17:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 13:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ERICO ANDRADE ROSA
11/07/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/07/2025 07:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 09:41

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
06/06/2025 16:32

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 09:00 S Virtual - EM MESA RAMB/RSFF ()
29/05/2025 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 05:05

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ERICO ANDRADE ROSA em 12/05/2025
12/05/2025 18:21

Juntada a petição de Agravo Regimental
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ERICO ANDRADE ROSA
30/04/2025 15:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/04/2025 14:30

Encerrada a conclusão
06/03/2025 16:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/02/2025 18:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 270137f proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: ERICO ANDRADE ROSA Vistos, etc.

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana apresentou agravo de instrumento (Id aee172b) pretendendo o destrancamento de seu Recurso Ordinário (Id 8a73f9d) que teve negado seu conhecimento em razão de deserção (Id af9e532), uma vez que a sentença (Id 9682937) havia negado à reclamada a equiparação à Fazenda Pública.

Em suas razões recursais (Id aee172b), reitera o pedido de equiparação à Fazenda Pública e, por conseguinte, a inexigibilidade de comprovação do preparo.

O pedido da reclamada não pode prosperar.

A COMLURB é sociedade de economia mista e como tal se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias (artigo 173, §1º da CF).

Inviável, portanto, a equiparação da reclamada à Fazenda Pública.

Nesse sentido, a reclamada deveria ter comprovado o recolhimento das custas e do depósito recursal, quando da interposição do seu recurso ordinário.

Assim, nos termos do artigo 99, §7º do CPC, concedo-lhe, sob pena de não provimento do presente agravo de instrumento e manutenção do não conhecimento do recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo recursal (depósito recursal e custas).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 14:27

Não concedida a assistência judiciária gratuita a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/02/2025 14:09

Encerrada a conclusão
21/10/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo