20/03/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIGEL SALUSTIANO LEITE em 18/03/2025
12/03/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 11:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
27/02/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 11:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
27/02/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100851-35.2023.5.01.0019 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: RIGEL SALUSTIANO LEITE RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento do intervalo de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) laborados, parcelas vencidas e vincendas, enquanto o empregado permanecer exercendo as funções de "caixa", com o adicional de 50% e reflexos nas férias, 13º salários, FGTS e repousos semanais remunerados, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 1.000,00 (um mil reais) fixadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Por conseguinte, condeno a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado do reclamante no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RIGEL SALUSTIANO LEITE
24/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) RIGEL SALUSTIANO LEITE
17/02/2025 09:25

Conhecido o recurso de RIGEL SALUSTIANO LEITE - CPF: *78.***.*05-99 e provido em parte
21/01/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
22/11/2024 09:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/10/2024 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/10/2024
11/09/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 02:27

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/09/2024
10/09/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) RIGEL SALUSTIANO LEITE
09/09/2024 10:30

Proferida decisão
05/09/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo