14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78a6d90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Vistos, etc.

Analisam-se os embargos de declaração opostos contra a sentença que extinguiu a execução.

Conforme demonstrado na planilha de #id:48d3ae1, o valor referente ao ressarcimento dos honorários pagos ao escritório que representa o autor é de R$ 1.080,08, enquanto os honorários de sucumbência totalizam R$ 9.945,78.

Assim, a soma desses valores corresponde a R$ 11.025,86.

No entanto, foi expedido um alvará em favor do escritório no montante de R$ 10.025,86, configurando um erro material na sua expedição.

Apesar disso, todo o saldo remanescente na conta, após o pagamento dos alvarás do escritório e do perito, foi destinado ao autor, que, assim, recebeu R$ 1.000,00 além do seu crédito.

Cabe ressaltar, porém, que desse valor recebido a mais, uma parcela foi repassada ao advogado a título de honorários contratuais.

Como os autos não contêm cópia do contrato de honorários, não é possível determinar com exatidão o montante efetivamente devido pelo autor ao escritório que o representa.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração e determino a intimação do autor para que devolva o valor recebido indevidamente, descontando-se o percentual já pago a título de honorários contratuais.

Intime-se.

MMD BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/08/2024 04:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2024 15:10

Recebidos os autos para prosseguir
01/12/2023 14:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/11/2023
22/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/11/2023
22/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 21/11/2023
21/11/2023 11:33

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 04ca509) para Contrarrazões
17/11/2023 20:30

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 09:45

Juntada a petição de Contraminuta
16/11/2023 09:41

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
06/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA BEZERRA
06/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA BEZERRA
06/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/10/2023 10:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ea2dd5e) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 03/10/2023
04/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JAIRO DA SILVA BEZERRA em 03/10/2023
03/10/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 17:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/10/2023 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/09/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA BEZERRA
20/09/2023 14:24

Não admitido o Recurso de Revista de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/09/2023 14:24

Não admitido o Recurso de Revista de JAIRO DA SILVA BEZERRA
20/09/2023 14:24

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/06/2023 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de JAIRO DA SILVA BEZERRA em 02/06/2023
02/06/2023 11:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/06/2023 10:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/06/2023 09:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2023
23/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2023
23/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2023
23/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
22/05/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA BEZERRA
19/05/2023 10:19

Conhecido em parte o recurso de JAIRO DA SILVA BEZERRA - CPF: *10.***.*80-30 e provido em parte
19/05/2023 10:19

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
19/05/2023 10:19

Conhecido o recurso de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82 e não provido
26/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2023
25/04/2023 07:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 07:50

Incluído em pauta o processo para 17/05/2023 13:00 Presencial 13h ()
01/04/2023 08:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2023 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/03/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
07/03/2023 19:46

Convertido o julgamento em diligência
07/03/2023 17:49

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/03/2023 17:49

Encerrada a conclusão
13/01/2023 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/01/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo