15/09/2025 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
02/06/2025 08:22

Distribuído por sorteio
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 622a29b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO: ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da 2ª reclamada e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: (a) saldo de salário (26 dias); (b) aviso prévio indenizado (36 dias); (c) férias vencidas 2023/2024 e proporcionais 2024/2025 (6/12), ambas acrescidas de 1/3; (d) 13º salário 2024 proporcional (1/12); (e) multa de 40% do FGTS; (f) multa do artigo 477 da CLT.

Deverá ser deduzido da condenação o valor de R$ 3.637,89, comprovadamente depositado na conta bancária do reclamante em 30/12/2024, conforme documento de id 096327ª.

Condeno a parte ré em obrigação de fazer, consistente em fornecer as guias de FGTS e seguro-desemprego.

Fica a Secretaria da Vara autorizada, desde já, a efetuar a expedir alvará e ofícios pertinentes, em caso de inércia da reclamada.

Tudo conforme critérios indicados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins legais.

Defere-se à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais e critérios de cálculo, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e ao imposto de renda, na forma da fundamentação.

Custas de R$222,75, pela 1ª reclamada, calculadas sobre R$11.137,33, valor da condenação, conforme cálculos em apartado, que integram a sentença.

Intimem-se as partes.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo