28/05/2020 17:19

Baixa Definitiva
28/05/2020 17:12

Transitado em Julgado em 10.02.2020
10/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2020.
05/02/2020 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
27/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
27/01/2020 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.01.2020.
11/12/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
02/12/2019 07:00

Inclusão em Pauta
29/11/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.11.2019.
21/11/2019 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2019 16:39

Conclusos para julgamento
21/10/2019 07:00

Publicado despacho em 21.10.2019.
18/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
18/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2019 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 15:53

Conclusos para despacho
23/03/2017 07:00

Publicado despacho em 23.03.2017.
22/03/2017 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/03/2017 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2017 16:04

Conclusos para despacho
14/02/2017 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2016 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2016 17:29

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/09/2016 07:00

Publicado acórdão em 16.09.2016.
14/09/2016 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/09/2016 07:00

Inclusão em Pauta
05/09/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.09.2016.
01/09/2016 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2016 17:00

Conclusos para julgamento
04/08/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2016 19:00

Publicado edital em 03.08.2016.
28/06/2016 15:46

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/06/2016 07:00

Publicado despacho em 14.06.2016.
13/06/2016 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/06/2016 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2016 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2016 23:02

Conclusos para julgamento
01/06/2016 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2016 09:37

Distribuído por sorteio
25/05/2016 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2016 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2016 20:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
10/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo