18/06/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 09:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 21,31)
18/06/2025 09:51

Comprovado o depósito recursal (R$ 1.065,45)
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de RM SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP em 16/06/2025
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de WASHINGTON LUIZ DA SILVA FERREIRA em 16/06/2025
03/06/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) RM SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
30/05/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUIZ DA SILVA FERREIRA
30/05/2025 08:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RM SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
29/05/2025 21:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de WASHINGTON LUIZ DA SILVA FERREIRA em 25/04/2025
14/04/2025 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) RM SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
04/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUIZ DA SILVA FERREIRA
04/04/2025 13:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de RM SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
01/04/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
19/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de WASHINGTON LUIZ DA SILVA FERREIRA em 18/03/2025
10/03/2025 12:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a4031f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as demais pretensões de WASHINGTON LUIZ DA SILVA FERREIRA em face de e RM SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA - EPP, para condenar a reclamada ao pagamento de: a) segunda parcela do 13º salário de 2023; b) honorários advocatícios, conforme item 8.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais. Não há valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos a autorizar dedução/compensação.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerá recolhimento a segunda parcela do 13º salário de 2023.

As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária nos índices definidos na decisão prolatada pelo C.

STF pelo C.

STF no julgamento ADC 58 e 59 ADIs 5.867 e 6.021 encerrado em 18/12/2020, nas seguintes condições: IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, atendendo aos ditames do art. 459, parágrafo único, da CLT e Súmula 381, do C.

TST, até a data do ajuizamento da ação (inteligência do art. 240, § 1º, do CPC).

A partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista incidirá apenas a taxa SELIC, pois nela já estão incluídos os juros de mora e a correção monetária. Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$2.291,17, no importe de R$45,82.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON LUIZ DA SILVA FERREIRA
25/02/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) RM SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
25/02/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUIZ DA SILVA FERREIRA
25/02/2025 09:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 45,82
25/02/2025 09:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WASHINGTON LUIZ DA SILVA FERREIRA
25/02/2025 09:22

Concedida a gratuidade da justiça a WASHINGTON LUIZ DA SILVA FERREIRA
17/02/2025 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
17/02/2025 10:54

Audiência una realizada (17/02/2025 09:00 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 15:24

Juntada a petição de Contestação
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de WASHINGTON LUIZ DA SILVA FERREIRA em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de RM SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP em 18/12/2024
18/12/2024 09:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUIZ DA SILVA FERREIRA
06/12/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
05/12/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) RM SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
05/12/2024 18:33

Expedido(a) notificação a(o) RM SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
04/12/2024 23:35

Audiência una designada (17/02/2025 09:00 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo