22/08/2025 12:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) NAYRA DE OLIVEIRA MENDES
20/08/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PIERRE TORRES GUEDES
20/08/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA
20/08/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
29/07/2025 20:46

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) NAYRA DE OLIVEIRA MENDES
19/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
11/07/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) NAYRA DE OLIVEIRA MENDES
06/06/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
08/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 07/05/2025
06/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 05/05/2025
05/05/2025 20:46

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) NAYRA DE OLIVEIRA MENDES
28/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA
28/04/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
28/04/2025 11:21

Iniciada a execução
28/04/2025 11:21

Transitado em julgado em 26/03/2025
21/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 20/03/2025
19/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de NAYRA DE OLIVEIRA MENDES em 18/03/2025
06/03/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA
28/02/2025 16:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca62d99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de NAYRA DE OLIVEIRA MENDES em face de PGX COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, para: 1.

Condenar a reclamada, com o trânsito em julgado e em data aprazada pela Secretaria da Vara, a proceder à: a) entrega das guias do FGTS, já regularizados os depósitos, inclusive do aviso prévio indenizado e dos 13º salários, bem como da indenização de 40%.

Na omissão, será expedido Alvará pela Secretaria da Vara e eventuais diferenças apuradas oportunamente nos autos; b) entrega das guias para habilitação do reclamante no seguro-desemprego, sob pena de expedição de Ofício pela Secretaria da Vara, o que afasta a conversão em indenização. 2.

Condenar a reclamada ao pagamento de: a) saldo de salário de 3 dias de julho de 2024; b) aviso prévio indenizado de 30 dias; c) 13º salário proporcional em 7/12; d) férias proporcionais em 2/12 com 1/3; e) acréscimo de 50% do art. 467, da CLT sobre letras “a” até “d”, acima; f) multa do art. 477, da CLT em um salário base; g) indenização por danos morais, no importe fixado no item 4; h) honorários advocatícios, item 6.

Ofícios, item 11.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Não há valores comprovadamente pagos sob o mesmo título a autorizar dedução.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário: a) saldo salarial de 3 dias de julho de 2024; b) 13º salário proporcional em 6/12.

As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária nos índices definidos na decisão prolatada pelo C.

STF pelo C.

STF no julgamento ADC 58 e 59 ADIs 5.867 e 6.021 encerrado em 18/12/2020, nas seguintes condições: IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, atendendo aos ditames do art. 459, parágrafo único, da CLT e Súmula 381, do C.

TST, até a data do ajuizamento da ação (inteligência do art. 240, § 1º, do CPC).

A partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista incidirá apenas a taxa SELIC, pois nela já estão incluídos os juros de mora e a correção monetária.

A indenização por danos morais sofre atualização a partir da data da publicação da sentença. Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo. Custas processuais a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$11.899,79, no importe de R$238,00.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais.

PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NAYRA DE OLIVEIRA MENDES
25/02/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) NAYRA DE OLIVEIRA MENDES
25/02/2025 09:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 238,00
25/02/2025 09:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NAYRA DE OLIVEIRA MENDES
25/02/2025 09:22

Concedida a gratuidade da justiça a NAYRA DE OLIVEIRA MENDES
18/02/2025 10:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
18/02/2025 10:10

Audiência una realizada (18/02/2025 09:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 13/02/2025
12/02/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de NAYRA DE OLIVEIRA MENDES em 18/12/2024
06/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 09/12/2024
06/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 18:02

Expedido(a) notificação a(o) PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA
05/12/2024 18:02

Expedido(a) notificação a(o) PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA
05/12/2024 18:02

Expedido(a) edital a(o) PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA
05/12/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) NAYRA DE OLIVEIRA MENDES
05/12/2024 17:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 17:37

Audiência una designada (18/02/2025 09:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 17:37

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (12/12/2024 08:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 17:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/12/2024 17:36

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
20/11/2024 12:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de NAYRA DE OLIVEIRA MENDES em 12/11/2024
12/11/2024 00:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 16:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) NAYRA DE OLIVEIRA MENDES
30/10/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2024 15:59

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA
30/10/2024 15:59

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA
30/10/2024 15:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 15:49

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/12/2024 08:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 15:49

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (07/11/2024 08:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 15:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de NAYRA DE OLIVEIRA MENDES em 10/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 10/10/2024
02/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) NAYRA DE OLIVEIRA MENDES
01/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
01/10/2024 14:11

Expedido(a) notificação a(o) PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA
01/10/2024 14:11

Expedido(a) notificação a(o) PGX COMERCIO E CONFECCOES LTDA
28/09/2024 16:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/11/2024 08:10 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo