07/08/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUANA DE DEUS DA ROCHA em 01/08/2025
21/07/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
18/07/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA
18/07/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA
18/07/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DE DEUS DA ROCHA
18/07/2025 18:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA sem efeito suspensivo
18/07/2025 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUANA DE DEUS DA ROCHA em 10/06/2025
10/06/2025 21:49

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 21:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
28/05/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
27/05/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA
27/05/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA
27/05/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DE DEUS DA ROCHA
27/05/2025 16:52

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA
27/05/2025 16:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUANA DE DEUS DA ROCHA sem efeito suspensivo
27/05/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/04/2025 19:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
04/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA
04/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA
04/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DE DEUS DA ROCHA
04/04/2025 13:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUANA DE DEUS DA ROCHA
04/04/2025 13:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA
01/04/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
01/04/2025 11:31

Encerrada a conclusão
01/04/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/03/2025 22:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2025 20:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1fc9a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, julgo extinto sem resolução do mérito o pedido de recolhimento de contribuição previdenciária sobre parcelas recebidas durante o pacto laboral, com apoio no art. 485, inciso IV, do CPC e PARCIALMENTE PROCEDENTES as demais pretensões de LUANA DE DEUS DA ROCHA em face de MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA, NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA e NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA, para: 1.

Reconhecer o início do vínculo de emprego desde 13/02/2023. 2.

Condenar a primeira reclamada a proceder à retificação da data de admissão na CTPS da reclamante para constar 13/02/2023.

No silêncio, o ato será praticado pela Secretaria da Vara. 3.

Condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento de: a) 13º salário proporcional em 1/12, do período sem registro; b) férias proporcionais em 1/3, do período sem registro; c) saldo salarial de 12 dias de outubro de 2023; d) aviso prévio indenizado proporcional de 30 dias; e) 13º salário proporcional em 8/12; f) férias proporcionais em 8/12 com 1/3; g) acréscimo de 50% do art. 467, da CLT sobre as parcelas das letras “c” a “f”; h) multa do art. 477 da CLT, em um salário base; i) diferenças de FGTS e indenização de 40%, itens 2 e 3; j) indenização do intervalo para refeição, item 4; k) honorários advocatícios, item 6.

Ofícios, item 12.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais. Não há valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos a autorizar dedução. Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário: a) 13º salário proporcional em 1/12, do período sem registro; b) saldo salarial de 12 dias de outubro de 2023; c) 13º salário proporcional em 8/12.

As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária nos índices definidos na decisão prolatada pelo C.

STF pelo C.

STF no julgamento ADC 58 e 59 ADIs 5.867 e 6.021 encerrado em 18/12/2020, nas seguintes condições: IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, atendendo aos ditames do art. 459, parágrafo único, da CLT e Súmula 381, do C.

TST, até a data do ajuizamento da ação (inteligência do art. 240, § 1º, do CPC).

A partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista incidirá apenas a taxa SELIC, pois nela já estão incluídos os juros de mora e a correção monetária. Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo das reclamadas, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$16.987,09, no importe de R$339,74.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais.

PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA DE DEUS DA ROCHA
25/02/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
25/02/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA
25/02/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA
25/02/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DE DEUS DA ROCHA
25/02/2025 09:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 339,74
25/02/2025 09:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUANA DE DEUS DA ROCHA
25/02/2025 09:22

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA DE DEUS DA ROCHA
18/02/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
18/02/2025 10:32

Audiência una realizada (18/02/2025 09:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 06:45

Juntada a petição de Contestação
13/02/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de LUANA DE DEUS DA ROCHA em 18/12/2024
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) edital em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) edital em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) edital em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 16:30

Expedido(a) notificação a(o) NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
05/12/2024 16:30

Expedido(a) notificação a(o) NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
05/12/2024 16:30

Expedido(a) notificação a(o) NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA
05/12/2024 16:30

Expedido(a) notificação a(o) NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA
05/12/2024 16:30

Expedido(a) notificação a(o) MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA
05/12/2024 16:30

Expedido(a) notificação a(o) NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
05/12/2024 16:30

Expedido(a) notificação a(o) NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA
05/12/2024 16:30

Expedido(a) notificação a(o) MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA
05/12/2024 15:43

Expedido(a) edital a(o) NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
05/12/2024 15:43

Expedido(a) edital a(o) NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA
05/12/2024 15:43

Expedido(a) edital a(o) MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA
05/12/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DE DEUS DA ROCHA
05/12/2024 15:21

Audiência una designada (18/02/2025 09:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 15:21

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (11/02/2025 08:40 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 15:20

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
05/12/2024 15:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/02/2025 08:40 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 15:19

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (12/12/2024 08:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 15:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/12/2024 15:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/11/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUANA DE DEUS DA ROCHA em 13/11/2024
12/11/2024 22:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/11/2024 15:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/11/2024 22:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 22:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 22:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 22:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 17:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
11/11/2024 17:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
11/11/2024 17:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA
11/11/2024 17:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) NATURALIA DOWNTOWN PRODUTOS NATURAIS LTDA
04/11/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) NATURALIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
04/11/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) MPUCCI PRODUTOS NATURAIS LTDA
04/11/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DE DEUS DA ROCHA
30/10/2024 15:30

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/12/2024 08:10 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo