11/12/2024 18:53

Baixa Definitiva
11/12/2024 18:53

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/12/2024 18:53

Transitado em Julgado em 11.12.2024
18/11/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 07:00

Publicado despacho em 05.11.2024.
30/10/2024 17:58

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 07:00

Publicado despacho em 08.01.2024.
19/12/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
18/12/2023 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2023 20:01

Conclusos para despacho
17/08/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/04/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.04.2023.
12/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/03/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.03.2023.
16/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2023 04:29

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 16:26

Distribuído por sorteio
11/01/2023 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/01/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/01/2023 03:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo