03/04/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 10:17

Comprovado o depósito recursal (R$ 240,00)
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de UBIRAJARA MATTOS DE SANT ANNA FILHO em 02/04/2025
18/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc2bc02 proferida nos autos.

Em análise dos autos para admissibilidade recursal constatei: -recurso Ordinário interposto pela parte reclamada em ID 9c5c404, no prazo legal.

Subscritor com poderes, conforme procuração de ID 6790059 .

Comprovante de recolhimento de custas em id 634f675 e depósito recursal em id 13dc370, e cujos valores atendem os parâmetros legais e decisórios.

Tendo em vista o que identificado acima, tenho por cumpridos os pressupostos recursais, de modo que recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que apresente(m) suas contrarrazões, no prazo legal de 8 dias.

Decorrido o prazo in albis ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UBIRAJARA MATTOS DE SANT ANNA FILHO
17/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA MATTOS DE SANT ANNA FILHO
17/03/2025 13:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS sem efeito suspensivo
13/03/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/03/2025 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 101932a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, afasto todas as preliminares supra e prescrição arguida; E, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES os pedidos na ação em que move UBIRAJARA MATTOS DE SANT ANNA FILHO em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU condenar a Reclamada a pagar ao autor as seguintes verbas: diferenças de complementação do auxílio-doença no período de 05/2021 a 11/2024, observando-se como base de cálculo a diferença entre a remuneração da ativa devida ao Reclamante e o benefício recebido pelo INSS, conforme tabela elaborada pelo autor anexada à inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.

As parcelas ilíquidas serão calculadas em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, não limitadas aos valores líquidos da inicial, por se tratar de mera estimativa.

Custas calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 240,00, no montante de R$ 12.000,00, pela ré.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.

Intimem-se.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
19/02/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
19/02/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA MATTOS DE SANT ANNA FILHO
19/02/2025 14:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
19/02/2025 14:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de UBIRAJARA MATTOS DE SANT ANNA FILHO
17/02/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
13/02/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 12:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/02/2025 08:58 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 14:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/02/2025 12:02

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
06/12/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA MATTOS DE SANT ANNA FILHO
06/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/12/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA MATTOS DE SANT ANNA FILHO
03/12/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/12/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
14/11/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA MATTOS DE SANT ANNA FILHO
14/11/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/11/2024 10:05

Audiência inicial por videoconferência designada (05/02/2025 08:58 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 10:05

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/02/2025 09:58 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 09/10/2024
10/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de UBIRAJARA MATTOS DE SANT ANNA FILHO em 09/10/2024
01/10/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
30/09/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA MATTOS DE SANT ANNA FILHO
30/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/09/2024 15:13

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/02/2025 09:58 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 15:39

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
19/09/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/09/2024 11:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo