25/07/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
17/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
17/07/2025 15:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
17/07/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
16/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS em 15/07/2025
14/07/2025 14:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b46dd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, na forma da fundamentação supra.

Custas de R$ 44, 26 pelo embargante, na forma do art. 789-A, inciso V, da CLT.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
30/06/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
30/06/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
30/06/2025 15:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
25/06/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
18/06/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 190026f proferido nos autos.

DESPACHO Em atenção ao contraditório, defiro à parte contrária o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos. Após, conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
09/06/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
09/06/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
09/06/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/06/2025 11:09

Iniciada a execução
05/06/2025 18:11

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/06/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA em 02/06/2025
26/05/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:45

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (29/05/2025 10:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 08:22

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 10:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5910036 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Cálculos do autor (ID d7d2809).

Impugnação da ré (ID 1a7c5c1).

Decido.

Rejeito a impugnação da ré quanto aos juros TRD, não aplicados nos cálculos do autor.

Quanto aos honorários periciais, mantenho o valor (R$ 3.500,00) estimado no ID d295ad2.

Homologo os cálculos do autor, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada.

Crédito líquido do autor: R$ 10.557,74 Honorários advocatícios.: R$ 1.109,54 INSS....................: R$ 2.825,29 IRRF....................: R$ 0,00 Honorários periciais.......: R$ 3.500,00 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 17.992,57 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno.

Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT.

Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
08/05/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
08/05/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
08/05/2025 22:04

Homologada a liquidação
08/05/2025 16:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
08/05/2025 16:26

Encerrada a conclusão
08/05/2025 08:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
07/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bf7e43 proferido nos autos. À Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
04/04/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
04/04/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
04/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
20/03/2025 19:50

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
13/03/2025 09:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/02/2025 16:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b25b4f4 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.

Os cálculos deverão ser apresentados pelas partes, no prazo comum de dez dias, em planilha em PDF e acompanhados do arquivo “PJC” exportado pelo PJe-Calc, conforme ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que alterou o art. 22, § 7º, da Resolução CSJT 185 de 24.03.2017”, observado o seguinte: a) Quanto ao índice de correção monetária e juros moratórios a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo E.

STF, em sessão realizada em 18.12.2020, cujo Acórdão foi publicado em 07.04.2021 e complementado por decisão em sede de Embargos de Declaração em sessão virtual, que acolheu parcialmente os pedidos nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, para, com efeito vinculante, conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao art. 899, § 4º, da CLT, quanto aos débitos trabalhistas decorrentes de condenação judicial e depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, a incidência do IPCA-E e juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial, do vencimento da obrigação, a partir do primeiro útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, até o ajuizamento da ação (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes).

A Lei nº. 14.905/2024 alterou os artigos 406, §1º e 389, do CC, conforme expressa ressalva no julgamento do STF (que ressalvou expressamente nos acórdãos supracitados, “até que sobrevenha solução legislativa”), e recente decisão da SDI-1 do TST (E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029), que modulou as regras quanto à correção e juros dos créditos trabalhistas na fase judicial, razão pela qual, aplicar-se-á o seguinte: A partir da fase judicial, ou seja, do ajuizamento da ação até 29.08.2024, a atualização monetária se dará pela taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), que já engloba os juros de mora (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes), ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i” da decisão de modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior.

A partir de 30.08.24 a correção monetária (art.389, parágrafo único, do CC) se dará pelo IPCA e a base de cálculo dos juros moratórios será o equivalente à diferença entre a taxa Selic e o IPCA (denominada “taxa legal”), admitida a apuração zerada, mas não negativa (art.406, § 3º, do Código Civil), nos meses em que a variação do IPCA for maior que a taxa Selic (ex vi do art. 406, § 1º e 3º do art. 406 do CC). No caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, a correção monetária incide quando há a constituição em mora do devedor com o reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, a partir do arbitramento, na prolação da sentença, ao passo que os juros de mora incidem a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT c/c a Súmula 439 do C.

TST. b) No tocante à contribuição previdenciária e recolhimentos fiscais, deverá ser aplicada a Súmula 368 do C.

TST, caso não haja previsão a respeito na sentença liquidanda. c) Apresentação da variação salarial d) Memória de cálculo com apuração mensal e somatório total e) Caso haja mais de uma devedora, mesmo que subsidiária, cujo período de cálculo seja especificado na sentença/decisão, deverão ser apresentadas planilhas individuais por reclamada f) Sobre as cotas previdenciárias do empregado, estas deverão ser deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba a incidência dos juros g) Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única tabela independentemente da justificativa dos cálculos h) O imposto de renda incidente deverá ser calculado com base na Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07.02.11.

A apresentação deverá ser feita em planilha separada i) As contas que não atenderem aos itens acima, inclusive com relação ao cálculo da contribuição previdenciária do empregador, serão rejeitadas liminarmente.

O autor deverá, na mesma data de protocolo da petição, efetuar a juntada da planilha em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão "PJC") referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, em caso de dúvidas.

DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 11-A EM CASO DE INÉRCIA DO AUTOR Decorrido o prazo da intimação e inerte a parte autora, sobreste-se o feito pelo decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT.

O sobrestamento do feito atenderá o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018 Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada. Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
25/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
25/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
25/02/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/02/2025 17:18

Iniciada a liquidação
24/02/2025 17:18

Transitado em julgado em 20/02/2025
21/02/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
01/11/2024 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/10/2024 15:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
30/10/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
30/10/2024 10:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: cd2a735) para Recurso Ordinário
30/10/2024 10:12

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: cd2a735) para Manifestação
29/10/2024 14:32

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
15/10/2024 19:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
15/10/2024 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA em 14/10/2024
04/10/2024 12:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
30/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
30/09/2024 15:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
29/08/2024 22:59

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA em 27/08/2024
28/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS em 27/08/2024
14/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
13/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
13/08/2024 14:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
13/07/2024 14:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2024 16:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/07/2024 11:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
10/07/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
10/07/2024 14:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/07/2024 14:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
10/07/2024 14:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
07/07/2024 21:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/07/2024 00:45

Decorrido o prazo de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:45

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS em 05/07/2024
03/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 02/07/2024
28/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03d36b9 proferido nos autos.

Vistos, etc.Digam as partes sobre os esclarecimentos, em 10 dias, facultando-se, ainda, a apresentação de razões finais.Após, voltem conclusos para prolação de sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
27/06/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
27/06/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
27/06/2024 09:28

Convertido o julgamento em diligência
26/06/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/06/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
18/06/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
14/06/2024 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2024 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
26/03/2024 01:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
23/03/2024 00:49

Decorrido o prazo de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA em 22/03/2024
20/03/2024 16:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/03/2024 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
15/03/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
14/03/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
14/03/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/03/2024 08:10

Recebidos os autos para diligência
23/02/2024 17:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/02/2024 15:53

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
19/02/2024 07:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
15/02/2024 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
14/02/2024 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
07/02/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
07/02/2024 18:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
07/02/2024 18:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
07/02/2024 18:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
19/12/2023 10:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/12/2023 20:13

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2023 14:42

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2023 16:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2023 10:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 01:08

Decorrido o prazo de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA em 31/10/2023
01/11/2023 01:08

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS em 31/10/2023
21/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
20/10/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
20/10/2023 11:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2023 10:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 11:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/12/2023 10:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 18:18

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 19:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/12/2023 10:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 19:38

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (05/12/2023 10:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 19:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/12/2023 10:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
14/09/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
14/09/2023 14:51

Audiência de instrução cancelada (28/11/2023 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/07/2023 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 21:58

Audiência de instrução designada (28/11/2023 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2023 21:58

Audiência de instrução cancelada (28/11/2023 11:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 12:27

Audiência de instrução designada (28/11/2023 11:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
01/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA em 28/02/2023
26/01/2023 21:09

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 00:10

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 16/12/2022
16/12/2022 22:25

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
16/12/2022 22:25

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
16/12/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/12/2022 23:50

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 11:09

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
06/12/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
06/12/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
30/11/2022 12:44

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2022
31/10/2022 22:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2022 10:16

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
28/09/2022 13:16

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
28/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 27/09/2022
10/09/2022 18:41

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
10/09/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS em 06/09/2022
06/09/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
06/09/2022 10:57

Juntada a petição de Impugnação (Laudo pericial)
02/09/2022 17:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
02/09/2022 17:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
24/08/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
22/08/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
22/08/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
09/08/2022 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Ré)
09/08/2022 13:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/08/2022 09:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA em 25/07/2022
26/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS em 25/07/2022
06/07/2022 01:43

Decorrido o prazo de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA em 05/07/2022
06/07/2022 01:43

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS em 05/07/2022
04/07/2022 09:03

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
01/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 30/06/2022
28/06/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
24/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
24/06/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
24/06/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
02/05/2022 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao do Autor )
07/04/2022 11:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/08/2022 09:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Reclamada)
31/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA em 30/03/2022
31/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS em 30/03/2022
23/03/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
22/03/2022 08:22

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
22/03/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
18/03/2022 17:41

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
17/03/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/03/2022 18:22

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação e provas a produzir)
14/03/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS em 10/03/2022
04/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA em 03/03/2022
12/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE URBANO DOS SANTOS
07/02/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Espectro)
07/02/2022 14:33

Juntada a petição de Contestação (Espectro)
28/01/2022 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Espectro)
21/01/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
21/01/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
20/01/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo