04/09/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
03/09/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
02/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2025
02/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 01/08/2025
24/07/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/07/2025
24/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/07/2025
23/07/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
23/07/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
23/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
22/07/2025 22:36

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
14/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
14/07/2025 11:39

Encerrada a conclusão
06/06/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
03/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/06/2025
03/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 02/06/2025
02/06/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
22/05/2025 12:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de ADILSON CORREA DE AZEVEDO
21/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2025
13/05/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE BEMFICA BORGES
13/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/05/2025 21:55

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/05/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
06/05/2025 13:37

Extinto com resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
28/03/2025 07:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE BEMFICA BORGES
27/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/03/2025
27/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/03/2025
26/03/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d3b06c proferido nos autos.

Intimem-se a(s) embargada(s) para que se manifeste(m).

ANGRA DOS REIS/RJ, 17 de março de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
17/03/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
17/03/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
17/03/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
15/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2025
13/03/2025 14:54

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/02/2025 21:37

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
14/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 673ae8e proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos de id's 5ac9491 e 1a6c03e.

Líquido devido ao autor R$208.143,80 Custas R$ 4.572,90 Valor Pago - Alvará -(R$173.593,31) Valor devido R$39.123,39 1 - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Ré para quitar o valor homologado, com a devida atualização em 15 dias na forma do artigo 523 do CPC, e o Reclamante para indicar os dados bancários e requerer o que for de direito sob as penas do artigo 11-A da CLT. 2 - Vindo a manifestação do reclamante, determino a EXECUÇÃO do valor acima, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 3 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), encaminhem-se os autos para a fase de execução e determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 4 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 5 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 6 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 7 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT). 8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 10 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 11 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 12 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 13 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa. 14 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI e Registro de Imóveis. 15 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 16 – Registre-se penhora junto ao Renajud em caso de veículo.

Em caso de imóveis, registre-se a indisponibilidade no CNIB.

Defiro a penhora por termo nos autos do bem imóvel, a ser registrada no ARISP ou comunicada por ofício ao respectivo cartório, tudo a teor do art. 845, §1º, do CPC, observando-se que a avaliação será feita por servidor desta serventia pelo valor médio dos bens assemelhados do lugar com obtenção dos dados de imóveis semelhantes em pesquisa de anúncios de imóveis da região pela internet conforme pesquisa em sites e aplicativos de imóveis (art. 871, IV, do CPC) certificando-se nos autos.

Frise-se desde já que não há excesso de penhora ou execução por penhora de bem imóvel em valor superior ao da execução, sobretudo por ser necessária a atualização dos valores, inclusão de todos os demais custos e despesas processuais, observando-se que eventual valor remanescente será devolvido se for o caso, observadas as formalidades legais, caso saldado todo o valor da execução, mas isso só ocorrerá após a expropriação e alienação dos bens, e não com o mero registro de penhora, sobretudo em se tratando de bem sem liquidez imediata. 17- Caso sem êxito o uso do ARISP para obtenção da matrícula atual, ofície-se o Cartório pertinente. 18 – Registrada a penhora/ havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, designe-se leilão/encaminhem-se os autos ao setor de leilão unificado. 19 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud. 20 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, devendo indicar meios inéditos e efetivos de execução em 30 dias preclusivos.

Decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se na tarefa sobrestamento por um ano.

Após, arquive-se provisoriamente pelo prazo prescricional do art.11-A da CLT. DARM ANGRA DOS REIS/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
13/02/2025 14:23

Homologada a liquidação
13/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/02/2025
12/02/2025 20:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
11/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
10/02/2025 19:58

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
25/11/2024 14:25

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
04/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
25/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2024
24/10/2024 20:17

Juntada a petição de Impugnação
23/10/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
15/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
20/08/2024 01:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 15/07/2024
05/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
04/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2024
04/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/06/2024
03/06/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/05/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/05/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
16/05/2024 19:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/05/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
09/05/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 00:41

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
15/04/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
11/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/04/2024
09/04/2024 12:28

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/04/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
22/03/2024 09:40

Encerrada a conclusão
15/03/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/03/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 08:36

Encerrada a conclusão
28/01/2024 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/12/2023
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/12/2023
04/12/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/11/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/11/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
10/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 09/11/2023
23/10/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
28/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2023
28/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/09/2023
26/09/2023 20:33

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de ADILSON CORREA DE AZEVEDO em 05/09/2023
29/08/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 18:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2023 18:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/08/2023 18:54

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
25/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/08/2023 13:49

Encerrada a conclusão
07/06/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
05/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 04/05/2023
01/05/2023 19:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2023 20:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
05/04/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
04/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 03/04/2023
03/03/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
03/03/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 24/02/2023
10/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/02/2023
10/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/02/2023
09/02/2023 22:15

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/01/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
24/01/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
24/01/2023 15:17

Encerrada a conclusão
12/01/2023 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/12/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
19/12/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/11/2022
10/11/2022 14:03

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 13:08

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
27/10/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/10/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
11/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/10/2022
11/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/10/2022
07/10/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação (Petros pede juntada de documentos)
04/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 03/10/2022
17/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/09/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/09/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
01/09/2022 10:23

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
30/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 29/08/2022
30/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2022
30/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de ADILSON CORREA DE AZEVEDO em 29/08/2022
22/08/2022 17:58

Juntada a petição de Manifestação (Petros juntada de comprovante de pagamento honorários periciais)
30/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/07/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
29/07/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
29/07/2022 11:01

Encerrada a conclusão
09/05/2022 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
24/04/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
22/04/2022 13:39

Encerrada a conclusão
16/11/2021 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
13/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de ADILSON CORREA DE AZEVEDO em 12/11/2021
08/11/2021 11:31

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE QUANTO À IMPUGNAÇÃO DA PETROS)
26/10/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
16/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/10/2021
16/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/10/2021
14/10/2021 08:30

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
13/10/2021 16:02

Juntada a petição de Manifestação (ATO TRT A-74-2021-1.pdf)
13/10/2021 16:02

Juntada a petição de Manifestação (cálculo petros.pdf)
29/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
28/09/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/09/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
28/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de ADILSON CORREA DE AZEVEDO em 27/09/2021
27/09/2021 21:12

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO - APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS)
11/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
10/09/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 01:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
08/09/2021 12:50

Recebidos os autos para prosseguir
07/07/2020 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/07/2020
06/07/2020 16:54

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/07/2020 21:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de ADILSON CORREA DE AZEVEDO em 01/07/2020
24/06/2020 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/06/2020 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/06/2020 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
22/06/2020 11:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ADILSON CORREA DE AZEVEDO sem efeito suspensivo
17/06/2020 00:35

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/06/2020
17/06/2020 00:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2020
17/06/2020 00:35

Decorrido o prazo de ADILSON CORREA DE AZEVEDO em 16/06/2020
14/06/2020 23:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/06/2020 21:44

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
10/06/2020 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
02/06/2020 12:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 12:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2020 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/05/2020 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/05/2020 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CORREA DE AZEVEDO
30/05/2020 16:41

Declarada a decadência ou a prescrição
20/02/2020 16:50

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/02/2020 16:50

Encerrada a conclusão
19/02/2020 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/11/2019 17:10

Encerrada a conclusão
20/11/2019 10:06

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/11/2019 10:00

Encerrada a conclusão
11/11/2019 19:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/11/2019 19:41

Encerrada a conclusão
31/10/2019 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/10/2019 10:47

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/10/2019 02:16

Decorrido o prazo de ADILSON CORREA DE AZEVEDO em 30/09/2019 23:59:59
08/10/2019 02:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/09/2019 23:59:59
08/10/2019 02:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/09/2019 23:59:59
22/09/2019 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/09/2019
22/09/2019 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 16:39

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/09/2019 16:38

Encerrada a conclusão
26/07/2019 16:25

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
23/06/2019 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/06/2019 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/05/2019 00:22

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/05/2019 23:59:59
06/05/2019 14:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - ADILSON CORREA DE AZEVEDO)
06/05/2019 14:18

Juntada a petição de Manifestação (PET. HABILITAÇÃO)
29/04/2019 21:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2019 11:27

Juntada a petição de Contestação (Manifestação da PETROBRAS_exequente não recebia VP DL 1971)
29/04/2019 09:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação da PETROBRAS)
23/04/2019 19:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 15:18

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/04/2019 14:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2019 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2019 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2019 14:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/04/2019 14:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/04/2019 14:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/04/2019 14:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
26/02/2019 21:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 10:29

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA BUAES RODRIGUES
26/02/2019 10:26

Iniciada a execução trabalhista definitiva
20/12/2018 05:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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