25/07/2025 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 23:45

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
09/07/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE DUARTE FOLGOSA
09/07/2025 22:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LABORATORIOS CARRION LTDA sem efeito suspensivo
24/06/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
17/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de LABORATORIOS CARRION LTDA em 16/06/2025
06/06/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
05/06/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/06/2025 14:38

Encerrada a conclusão
08/05/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
08/05/2025 14:46

Encerrada a conclusão
29/04/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRAZIELE DUARTE FOLGOSA em 28/04/2025
14/04/2025 22:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 940f57c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar procedentes os pedidos, para condenar LABORATORIOS CARRION LTDA a pagar à GRAZIELE DUARTE FOLGOSA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) saldo de salário (29 dias). b) aviso-prévio indenizado (30 dias); c) décimo terceiro salário proporcional de 2023 (5/12), já considerada a projeção do aviso-prévio indenizado; d) férias proporcionais, acrescidas de um terço (5/12), já considerada a projeção do aviso-prévio indenizado; e) incidências de fundo de garantia relativas a todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais da condenação, observado o teor da Súmula n. 305 do Tribunal Superior do Trabalho e a OJ n. 42, II e n. 195 da SDI1 do Tribunal Superior do Trabalho, com a dedução dos valores já depositados, a serem depositadas na conta-vinculada da parte autora e posteriormente liberadas por meio de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara; f) indenização de 40% do fundo de garantia, a ser depositada na conta-vinculada da parte autora e posteriormente liberadas por meio de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara; e g) multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT. Ratifico a decisão de antecipação dos efeitos da tutela para levantamento do fundo de garantia.

Observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$229,69, sobre o valor líquido da condenação de R$11.484,60.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LABORATORIOS CARRION LTDA
07/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
07/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE DUARTE FOLGOSA
07/04/2025 15:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 229,69
07/04/2025 15:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de GRAZIELE DUARTE FOLGOSA
06/04/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
03/04/2025 06:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/04/2025 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/04/2025 21:40

Juntada a petição de Contestação
01/04/2025 21:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 19:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101651-47.2024.5.01.0401 : GRAZIELE DUARTE FOLGOSA : LABORATORIOS CARRION LTDA DESTINATÁRIO(S): GRAZIELE DUARTE FOLGOSA Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem, bem como ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Tipo: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) Data e hora: 02/04/2025 09:50 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC. 9) As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ANGRA DOS REIS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GRAZIELE DUARTE FOLGOSA
19/02/2025 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 14:21

Expedido(a) mandado a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
19/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE DUARTE FOLGOSA
29/10/2024 16:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2025 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
16/10/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo