21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 001d6ff proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO Vistos, etc.

Ante os cálculos retro confeccionados, fixo os valores da condenação conforme discriminado na planilha de Id #id:3eeab83 RESUMO Fica, desde já, homologada, intime-se o executado para o pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC do valor discriminado na decisão acima.

No mesmo prazo, a parte Autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, utilizando-se, para tanto, do despacho estruturado de execução deste Juízo, ciente que, em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo. O feito deverá ser incluído em pauta especial, caso a Reclamada apresente o requerimento de se valer do permissivo contido no art. 916, do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, não obstante a quitação em 06 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução. Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção. Inerte a parte Autora ou frustrados todos os meios constritivos e decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito por 2 anos, para início do cômputo do prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido os prazos acima, verifique a inclusão do Executado no BNDT, protesto extrajudicial de decisão judicial, observando o disposto no Art. 883- A da CLT e artigo 15 da IN-TST nº 41/2018 , intime-se o Autor quanto ao decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A, da CLT, e, voltem-me conclusos para sentença de extinção e arquivamento definitivo dos autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A FALIDA
22/03/2023 15:37

Baixa Definitiva
22/03/2023 15:37

Transitado em Julgado em 22.03.2023
27/02/2023 07:00

Publicado despacho em 27.02.2023.
24/02/2023 19:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. e provido ou concedida
22/02/2023 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2022 15:41

Conclusos para julgamento
11/03/2022 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
08/03/2022 07:00

Publicado despacho em 08.03.2022.
07/03/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 15:08

Conclusos para julgamento
18/02/2022 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/02/2022 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2021 12:28

Conclusos para julgamento
23/03/2021 07:00

Publicado despacho em 23.03.2021.
22/03/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2021 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2020 22:50

Conclusos para julgamento
25/11/2020 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 07:00

Publicado despacho em 24.11.2020.
23/11/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2020 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2020 13:17

Conclusos para julgamento
26/08/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 07:00

Publicado despacho em 30.06.2020.
29/06/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2020 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2020 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017 10:42

Conclusos para julgamento
01/12/2017 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
30/11/2017 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2017 15:00

Conclusos para julgamento
17/11/2017 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/11/2017 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2014 12:46

Conclusos para julgamento
01/12/2014 07:00

Distribuído por sorteio
27/11/2014 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2014 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2014 20:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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