17/06/2025 21:15

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO ANTONIO PEREIRA em 21/05/2025
28/04/2025 11:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUANA ALVES DOS SANTOS em 15/04/2025
28/02/2025 15:37

Publicado(a) o(a) edital em 06/03/2025
28/02/2025 15:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100860-34.2019.5.01.0246 : LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES : 4L LANCHONETE LIMITADA - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LUANA ALVES DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de ID 90f847a : "…PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré e declarar a responsabilidade dos sócios devedores LUANA ALVES DOS SANTOS LUIS CLAUDIO ANTONIO PEREIRA Deixo de aplicar custas e honorários por ausência de previsão legal.

Intimem-se as partes do teor da presente decisão, sendo os sócios incluídos ao pagamento…." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Vistos etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em face dos sócios da empresa reclamada.

Regularmente intimados, sem manifestação dos sócios vieram os autos conclusos para decisão.

Assim sendo, e considerando-se que os sócios não se manifestaram, tampouco produziram nenhuma prova (art. 818, II, da Consolidação das Leis do Trabalho), de que a empresa estaria funcionando normalmente, o que obstaria a pretensão autoral, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, devendo a execução se voltar em face de seus sócios, que deverão responder solidariamente pelo crédito do reclamante. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHE-SE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré e declarar a responsabilidade do(s) sócio(s) devedor(es) abaixo: LUANA ALVES DOS SANTOS LUIS CLAUDIO ANTONIO PEREIRA Inclua (m)-se o (s) sócio(s) no polo passivo.

Deixo de aplicar custas, por falta de amparo legal.

Proceda-se a intimação das partes,.

Decorrido o prazo, sem interposição de recurso terão os sócios 48 horas para quitarem a execução, sob pena de imediata penhora.

Decorrido o prazo in albis, proceda-se a penhora SISBAJUD - TEIMOSINHA- 60 DIAS nas contas dos sócios.

NITEROI/RJ, 04 de fevereiro de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho Substituto NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUANA ALVES DOS SANTOS
27/02/2025 18:15

Expedido(a) mandado a(o) LUIS CLAUDIO ANTONIO PEREIRA
27/02/2025 18:15

Expedido(a) edital a(o) LUANA ALVES DOS SANTOS
19/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de 4L LANCHONETE LIMITADA - ME em 18/02/2025
19/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES em 18/02/2025
05/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) 4L LANCHONETE LIMITADA - ME
04/02/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES
04/02/2025 09:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES
03/02/2025 16:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
03/02/2025 16:06

Encerrada a conclusão
03/02/2025 16:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
01/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUANA ALVES DOS SANTOS em 31/01/2025
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:49

Expedido(a) edital a(o) LUANA ALVES DOS SANTOS
26/10/2024 12:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/09/2024 15:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2024 14:52

Expedido(a) mandado a(o) LUANA ALVES DOS SANTOS
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO ANTONIO PEREIRA em 02/09/2024
23/08/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 10:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/07/2024 14:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/06/2024 11:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 11:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 17:08

Expedido(a) mandado a(o) LUIS CLAUDIO ANTONIO PEREIRA
19/06/2024 17:08

Expedido(a) mandado a(o) LUANA ALVES DOS SANTOS
18/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/06/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES
06/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/06/2024 10:10

Encerrada a conclusão
05/06/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de 4L LANCHONETE LIMITADA - ME em 16/05/2024
02/04/2024 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2024 12:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 18:35

Expedido(a) mandado a(o) 4L LANCHONETE LIMITADA - ME
11/12/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/11/2023 00:58

Decorrido o prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES em 31/10/2023
23/09/2023 06:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 20:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES
12/09/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/08/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES
15/08/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/08/2023 01:12

Decorrido o prazo de 4L LANCHONETE LIMITADA - ME em 08/08/2023
07/07/2023 10:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/06/2023 13:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2023 13:20

Expedido(a) mandado a(o) 4L LANCHONETE LIMITADA - ME
24/04/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/04/2023 21:16

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES em 27/02/2023
24/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES
21/10/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES
20/10/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/07/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (penhora)
07/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES em 06/07/2022
29/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES
28/06/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 21:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/06/2022 21:38

Iniciada a execução
08/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de 4L LANCHONETE LIMITADA - ME em 19/04/2022
07/06/2022 11:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/03/2022 15:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2022 15:17

Expedido(a) mandado a(o) 4L LANCHONETE LIMITADA - ME
26/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES em 25/03/2022
04/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES
03/03/2022 16:10

Homologada a liquidação
03/03/2022 14:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/01/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/01/2022 16:41

Iniciada a liquidação
17/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES em 16/12/2021
02/12/2021 11:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES
01/12/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/11/2021 14:35

Transitado em julgado em 18/10/2021
29/11/2021 15:13

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
05/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de 4L LANCHONETE LIMITADA - ME em 31/08/2021
04/10/2021 11:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/02/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/02/2021 15:07

Juntada a petição de Manifestação (DADOS ELETRONICOS )
01/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES em 30/11/2020
12/11/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
12/11/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 00:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES
11/11/2020 00:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 00:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/08/2020 18:56

Juntada a petição de Manifestação (CALCULO JUDICIAL )
01/04/2020 09:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2020 00:05

Expedido(a) mandado a(o) 4L LANCHONETE LIMITADA - ME
12/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES em 11/02/2020
29/01/2020 10:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2020
29/01/2020 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020 15:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
24/01/2020 15:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES
24/01/2020 15:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES
20/01/2020 21:10

Juntada a petição de Manifestação (SUBS)
17/12/2019 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/12/2019 12:05

Audiência inicial realizada (12/12/2019 09:15 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/10/2019 16:21

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
07/10/2019 16:21

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
27/09/2019 10:50

Audiência inicial designada (12/12/2019 09:15:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/09/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo