08/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
07/09/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO FREIRE ROCHA
07/09/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/09/2025 18:18

Audiência inicial designada (18/12/2025 09:25 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME em 10/07/2025
11/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME em 10/07/2025
10/07/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
30/06/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO FREIRE ROCHA
30/06/2025 17:53

Revogada a tutela provisória de evidência de REINALDO FREIRE ROCHA
27/06/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/06/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
23/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO FREIRE ROCHA
23/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:39

Audiência inicial cancelada (23/06/2025 13:50 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 09:17

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
22/06/2025 17:09

Juntada a petição de Contestação
02/05/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME em 30/04/2025
15/04/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
08/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO FREIRE ROCHA
08/04/2025 13:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
23/03/2025 16:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/03/2025 16:16

Encerrada a conclusão
23/03/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/03/2025 19:56

Juntada a petição de Contrarrazões
15/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de REINALDO FREIRE ROCHA em 14/03/2025
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO FREIRE ROCHA
12/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/03/2025 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3e9e9e proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Nos termos da cláusula vigésima sexta (complemento salarial), do acordo coletivo de trabalho 2023/2025, anexado aos autos em id ae4c057, quando houver afastamento do trabalhador aquaviário por motivo de acidente ou doença comprovada, a empresa acordante efetuará o pagamento da diferença da remuneração do trabalhador em relação ao que estiver recebendo do INSS, após os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento, limitado ao período máximo de 6 (seis) meses.

O Autor comprova, em id 33a4674, a concessão de benefício previdenciário (espécie B-31), e a não concessão do complemento salarial previsto no acordo coletivo de trabalho 2023/2025. Presentes os pressupostos do artigo 300, do CPC, defiro a tutela de urgência requerida, devendo a Ré efetuar o imediato pagamento da complementação salarial do Autor prevista na cláusula vigésima sexta, do acordo coletivo de trabalho 2023/2025, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária até o efetivo cumprimento.

Dê-se ciência às partes da presente decisão e aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
20/02/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
20/02/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO FREIRE ROCHA
20/02/2025 14:57

Concedida a tutela provisória de evidência de REINALDO FREIRE ROCHA
20/02/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/01/2025 19:25

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 15:11

Expedido(a) notificação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
13/11/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
07/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
06/11/2024 14:03

Encerrada a conclusão
05/11/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
04/11/2024 22:16

Audiência inicial designada (23/06/2025 13:50 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo