12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bc1610 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO DO NÃO CONHECIMENTO D IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Os Embargos à Execução opostos não merecem conhecimento.

Senão, vejamos.

A garantia do juízo é requisito indispensável para a apresentação dos Embargos à Execução, nos termos do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Em outras palavras, a garantia do Juízo constitui condição de admissibilidade dos referidos embargos.

A norma prevista no artigo 884 da CLT não pode ser desvirtuada para permitir o processamento da impugnação sem a devida garantia do juízo, sob pena de afronta ao ordenamento jurídico vigente.

DISPOSITIVO Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução, considerando a ausência da garantia do Juízo, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário,digitei a presente, que vai devidamente assinada HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALYA CONSTRUTORA S/A - PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA - FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
06/05/2021 17:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 30/04/2021
01/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR em 30/04/2021
01/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA em 30/04/2021
01/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de GELSON MARIANO DE SOUZA em 30/04/2021
20/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
19/04/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
19/04/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA
19/04/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GELSON MARIANO DE SOUZA
19/04/2021 11:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR - CNPJ: 33.***.***/0001-11
22/03/2021 10:41

Incluído em pauta o processo para 07/04/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
15/03/2021 22:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de GELSON MARIANO DE SOUZA em 11/03/2021
10/03/2021 20:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/03/2021 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre os Embargos de Declaração da 2ª Recorrida)
04/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2021
04/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) GELSON MARIANO DE SOUZA
03/03/2021 01:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 18:04

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
01/03/2021 18:04

Encerrada a conclusão
26/02/2021 17:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/02/2021 00:14

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 01/02/2021
02/02/2021 00:14

Decorrido o prazo de FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR em 01/02/2021
02/02/2021 00:14

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA em 01/02/2021
02/02/2021 00:14

Decorrido o prazo de GELSON MARIANO DE SOUZA em 01/02/2021
21/12/2020 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Novos Embargos de Declaração 2a reclamada)
17/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2020
17/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2020
17/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2020
17/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2020
17/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
15/12/2020 17:49

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
15/12/2020 17:49

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA
15/12/2020 17:49

Expedido(a) intimação a(o) GELSON MARIANO DE SOUZA
14/12/2020 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-60
14/12/2020 14:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR - CNPJ: 33.***.***/0001-11
18/11/2020 08:12

Incluído em pauta o processo para 02/12/2020 09:00 EM MESA QM9h ()
06/11/2020 21:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de GELSON MARIANO DE SOUZA em 20/10/2020
20/10/2020 19:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
20/10/2020 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre os Embargos de Declaração das Recorridas)
10/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GELSON MARIANO DE SOUZA
08/10/2020 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA
08/10/2020 11:24

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
08/10/2020 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
08/10/2020 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GELSON MARIANO DE SOUZA
08/10/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2020 19:56

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
04/10/2020 19:51

Encerrada a conclusão
02/10/2020 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 01/10/2020
02/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR em 01/10/2020
02/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA em 01/10/2020
02/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de GELSON MARIANO DE SOUZA em 01/10/2020
28/09/2020 15:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/09/2020 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração 2a reclamada Fetranspor)
22/09/2020 12:32

Conhecido o recurso de GELSON MARIANO DE SOUZA - CPF: *21.***.*76-87 e provido
19/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2020
19/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2020
19/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2020
19/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2020
19/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
18/09/2020 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
18/09/2020 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA
18/09/2020 11:06

Expedido(a) intimação a(o) GELSON MARIANO DE SOUZA
04/09/2020 14:15

Incluído em pauta o processo para 16/09/2020 02:00 ADIADOS QT14 ()
31/08/2020 19:36

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
05/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2020
04/08/2020 09:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 09:18

Incluído em pauta o processo para 19/08/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
20/06/2020 00:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2020 18:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/06/2020 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo