28/11/2024 18:19

Baixa Definitiva
28/11/2024 18:19

Transitado em Julgado em 28.11.2024
09/10/2024 07:00

Publicado despacho em 09.10.2024.
08/10/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e não-provido
02/10/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2024 04:23

Conclusos para julgamento
01/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2024 09:27

Distribuído por sorteio
27/03/2024 10:30

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2022 20:18

Baixa Definitiva
21/10/2022 20:18

Transitado em Julgado em 21.10.2022
31/08/2022 07:00

Publicado despacho em 31.08.2022.
30/08/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e não-provido
29/08/2022 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2022 04:30

Conclusos para julgamento
14/06/2022 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2022 18:16

Distribuído por sorteio
06/06/2022 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2022 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2022 09:31

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo