29/04/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI 0100043-57.2024.5.01.0322 : ROBSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS : INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJE Fica o destinatário acima NOTIFICADO para contrarrazoar o Recurso Ordinário de #id: d7d2a21, no prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO JOAO DE MERITI/RJ, 28 de abril de 2025.

JACKSON GALVÃO BATISTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/04/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/04/2025
11/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS
10/04/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ROBSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
10/04/2025 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
10/04/2025 15:28

Juntada a petição de Recurso Adesivo
10/04/2025 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/03/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS
27/03/2025 13:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
27/03/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
27/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de ROBSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS em 26/03/2025
26/03/2025 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/03/2025
12/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS
12/03/2025 15:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/03/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
10/03/2025 16:53

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb90b82 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se o autor/embargado para se manifestar sobre os Embargos de declaração opostos pela ré ao id. c6a5db7.

Após, venham conclusos para decisão. ec SAO JOAO DE MERITI/RJ, 06 de março de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS
06/03/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS
06/03/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
05/03/2025 14:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 943bae4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao autor as parcelas deferidas na fundamentação supra, no valor de R$ 255.937,22.

Custas de R$ 5.118,74, calculadas sobre o valor de R$ 255.937,22, ora arbitrado à condenação, pela reclamada.

Em relação aos juros e correção monetária, determino a utilização do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescidos dos juros de mora do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, não havendo falar em SELIC composta.

Transitada em julgado a decisão, deverá a reclamada comprovar nos autos,os recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.

Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

Quanto ao imposto de renda, a partir da edição da Lei nº 12.350/2010, houve acréscimo do artigo 12-A e seus §§ 1º e 2º à Lei nº 7.713/1988, trazendo novos parâmetros para o cálculo de incidência, o que foi regulamentado pela Instrução Normativa 1.127/2011, da Receita Federal do Brasil, os quais deverão ser respeitados. Cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS
20/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS
20/02/2025 14:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.118,74
20/02/2025 14:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS
18/02/2025 15:28

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 14:32

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
06/02/2025 14:50

Audiência de instrução realizada (06/02/2025 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
06/02/2025 06:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/02/2025 21:37

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 12:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 12:22

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES
29/08/2024 14:58

Audiência de instrução designada (06/02/2025 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
29/08/2024 14:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/08/2024 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
27/08/2024 21:08

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 15:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2024 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/03/2024 15:22

Audiência inicial realizada (26/03/2024 14:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
25/03/2024 22:17

Juntada a petição de Contestação
25/03/2024 22:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS
07/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/02/2024 15:45

Expedido(a) notificação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/02/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS
30/01/2024 18:17

Audiência inicial designada (26/03/2024 14:10 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
30/01/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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