07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2af718c proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Inicialmente, cabe ressaltar que o autor, quando do requerimento de instauração da desconsideração da personalidade jurídica do réu (id: 8f94bc9), somente indicou a razão social da pessoa jurídica ACI SERVICOS MEDICOS LTDA. sem mencionar o seu número do CNPJ, razão pela qual a pesquisa feita através dos convênios JUCERJA e RCPJ só pôde utilizar a razão social indicada pela autora, o que ocasionou no resultado obtido no id: 4c4b46f dada a similitude dos nomes das pessoas jurídicas.

Contudo, sequer houve o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, tendo sido o feito remetido ao Egrégio TRT1 para apreciação e julgamento do recurso ordinário interposto pela primeira ré, onde foi celebrado e homologado acordo entre a autora e o segundo réu, de forma que o valor da condenação em caso de direcionamento da execução contra este último fique limitado a R$ 28.240,00 (do valor líquido do autor + contribuições previdenciárias autor + imposto de renda autor e na mesma proporção quanto aos honorários de sucumbência, ao IRPF devido pelo autor e às contribuições previdenciárias do segurado e da empresa), mantida a sentença nos demais aspectos.

Ressalto, ainda, que contra a primeira ré foi determinada a execução de forma centralizada através do REEF (processo nº PetCiv 0103473-18.2021.5.01.0000).

Logo, resta prejudicado o requerimento de id: f13d83b ante a perda de seu objeto, já que a execução deverá prosseguir, por ora, somente contra os réus GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Por todo o exposto, determino: 1- Excluam-se as empresas e pessoas cadastradas neste processo como terceiros interessados, devendo a execução prosseguir somente contra os réus GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, observando-se o benefício conferido ao segundo réu. 2- Aguarde-se o decurso do prazo do autor (id: eab1231). 3- Após, considerando o REEF instaurado contra o devedor principal, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, informem-se os valores devidos no presente processo à CAEX, através do sistema BANEX. 4- Em seguida, sobreste-se o presente processo, na forma do artigo 15 do Provimento Conjunto TRT1 nº 2/2019, até o resultado do REEF. erg MAGE/RJ, 06 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/11/2024 06:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/11/2024 15:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
05/11/2024 15:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (05/11/2024 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEIA LOPES VIANA
18/10/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEIA LOPES VIANA
18/10/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 22:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (05/11/2024 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/09/2024 11:50

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
11/09/2024 15:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2d68825) para Recurso de Revista
11/09/2024 09:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCINEIA LOPES VIANA em 30/08/2024
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2024
19/08/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
19/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEIA LOPES VIANA
16/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2024 12:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCINEIA LOPES VIANA - CPF: *14.***.*99-35
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 EM MESA APA ()
25/06/2024 23:05

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
18/06/2024 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
19/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2023
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 11/09/2023
01/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/08/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
31/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
31/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2023
19/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 18/08/2023
15/08/2023 21:58

Juntada a petição de Manifestação (RR ESTADO)
08/08/2023 21:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2023
05/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2023
05/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEIA LOPES VIANA
04/08/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
14/07/2023 12:12

Conhecido o recurso de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e não provido
14/07/2023 12:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
14/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2023
13/06/2023 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:25

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 09:00 VIRTUAL ()
02/06/2023 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2023 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
02/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2023
02/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2023
10/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de LUCINEIA LOPES VIANA em 09/02/2023
06/02/2023 12:28

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/01/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/01/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
26/01/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEIA LOPES VIANA
26/01/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
26/01/2023 12:15

Proferida decisão
26/01/2023 09:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
14/06/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo