15/04/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 18:27

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS em 07/04/2025
04/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
03/04/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
03/04/2025 07:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
02/04/2025 20:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
21/03/2025 17:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 15:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSSANA TINOCO NOVAES
21/03/2025 15:02

Juntada a petição de Contraminuta
18/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
17/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/03/2025 14:38

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 738df0b proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Com efeito, a Reclamada tem natureza jurídica de sociedade de economia mista e, portanto, pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, tendo sido criada pela Lei n.º 2.659/1979, para prestação de serviço público e exploração de atividade econômica, o que se constata pela cobrança de taxa de limpeza urbana aos proprietários de imóveis municipais, pelo pagamento de materiais não descartados na coleta de lixo domiciliar, além de receitas decorrentes de pagamento de multas por desrespeito à legislação municipal.

Logo, à míngua de previsão legal em sentido contrário, por se tratar de sociedade de economia mista que explora atividade econômica, a Reclamada não se equipara à Fazenda Pública e se submete ao regime jurídico de direito privado para a execução dos seus bens.

Expeça-se alvará ao reclamante, conforme já determinado.

Após, ative-se o SISBAJUD, ante a ausência de pagamento do valor remanescente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
13/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
13/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/03/2025 13:22

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS em 10/03/2025
10/03/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc9361b proferido nos autos. Intimem-se as partes para ciência do teor da manifestação da Contadoria, sendo a reclamada para comprovar o pagamento do valor remanescente da condenação.

Após, expeça-se alvará ao autor pelos depósitos (Id's 5ef8b54 e d5fce77). RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
21/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
21/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/02/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS em 19/02/2025
19/02/2025 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/02/2025 19:45

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
10/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
10/02/2025 12:42

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2024 07:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/10/2024 17:39

Juntada a petição de Contraminuta
18/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS em 17/10/2024
15/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
14/10/2024 12:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/10/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/10/2024 10:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
03/10/2024 09:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/09/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a KARIME LOUREIRO SIMAO
27/09/2024 20:40

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 20:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
19/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
18/09/2024 09:54

Iniciada a execução
18/09/2024 09:45

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/09/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
09/09/2024 12:51

Homologada a liquidação
09/09/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/08/2024
20/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 15:58

Encerrada a conclusão
19/07/2024 15:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/07/2024 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
19/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS em 18/07/2024
19/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
18/06/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
14/06/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 03:17

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS em 28/05/2024
29/05/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
28/05/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
13/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
10/05/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/04/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
08/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
08/04/2024 10:45

Iniciada a liquidação
08/04/2024 10:45

Transitado em julgado em 26/03/2024
08/04/2024 10:11

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2022 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2022 10:46

Juntada a petição de Contrarrazões
08/12/2022 13:56

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 21:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/11/2022 21:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
25/11/2022 21:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
25/11/2022 21:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
25/11/2022 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
24/11/2022 09:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/11/2022 18:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/11/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
10/11/2022 14:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/11/2022 14:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
10/11/2022 12:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
27/10/2022 16:19

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 09:07

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
20/10/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/10/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
19/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/10/2022
19/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS em 18/10/2022
11/10/2022 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração da Comlurb)
11/10/2022 12:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Reclamante)
05/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 08:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2022 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
04/10/2022 08:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/10/2022 08:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
04/10/2022 08:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
02/08/2022 18:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
02/08/2022 11:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/08/2022 10:45 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb informa que cientificou testemunha na forma do artigo 455 do CPC)
02/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
01/04/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2022 12:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/08/2022 10:45 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2022 12:46

Audiência de instrução cancelada (14/02/2023 09:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2022 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/02/2022
26/02/2022 00:35

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS em 25/02/2022
18/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
17/02/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
16/02/2022 20:46

Audiência de instrução designada (14/02/2023 09:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2022 00:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/02/2022
15/02/2022 00:45

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS em 14/02/2022
08/02/2022 11:37

Juntada a petição de Manifestação (PET. RTE SOBRE DESP. DE ID 32ab258 (AUD. TELEPRESENCIAL) )
05/02/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
04/02/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
03/02/2022 15:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/02/2022 15:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
06/05/2021 19:58

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
06/05/2021 16:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROSSANA TINOCO NOVAES
27/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/08/2020
27/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS em 26/08/2020
19/08/2020 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 17:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/08/2020 17:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
17/08/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/07/2020
04/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS em 03/07/2020
02/07/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
01/07/2020 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Companhia Municipal de Limpeza Urbana)
29/06/2020 16:39

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RTE COM ESPEFICIAÇÃO DE PROVAS COM PROTESTO DE REALIZAÇÃO DE AUD. PRESENCIAL)
28/06/2020 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2020 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
25/06/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 21:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/06/2020 18:38

Audiência de instrução cancelada (07/07/2020 10:30:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2020 09:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 09:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 09:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 09:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2020 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição Reclamante sobre contestação e documentos juntados)
20/12/2019 14:23

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Petição Reclamante com Rol de Testemunhas)
19/12/2019 09:57

Juntada a petição de Manifestação (Ré corrige erro material. 5o parágrafo do tópico Insalubr e Piso Elem. Insal sobre piso salarial)
18/12/2019 13:31

Audiência de instrução designada (07/07/2020 10:30:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2019 11:02

Audiência inicial realizada (17/12/2019 08:50 - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2019 13:49

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb junta mais documentos)
16/12/2019 13:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação da Comlurb)
18/10/2019 10:00

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
16/10/2019 16:35

Audiência inicial designada (17/12/2019 08:50 - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2019 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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