TRT1 - 0100928-61.2018.5.01.0264

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Goncalo - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100928-61.2018.5.01.0264 : CARLOS MAGNO ESPINDOLA ALVES : TRANSPRINT DE OLARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (2) Ciente o(a) autor(a) da expedição de alvará(s) eletrônico(s) Siscondj (BB) de #id:553bb73 pelo saldo residual em conta judicial.

SAO GONCALO/RJ, 26 de março de 2025.

MARCELE MOURA BELO ASSUMPCAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAGNO ESPINDOLA ALVES
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba94b54 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT (1) Observem os executados que a duração razoável do processo foi alçada à categoria de direito fundamental pela CF/88, não sendo admissível impor ao exequente uma espera por anos pelo término da arrecadação junto à autarquia previdenciária.

Ademais, vale ressaltar que os réus podem a qualquer momento efetuar o pagamento da diferença entre o crédito do autor e os depósitos já realizados nos autos; (2) Designe-se data para leilão do(s) bem(s) penhorado(s), a cargo do leiloeiro RENATO GUEDES, que deverá ser notificado para as providências legais pertinentes; (3) O leiloeiro deverá informar no Edital eventuais dívidas oriundas de obrigações propter rem, como IPTU, taxa de incêndio e dívida de condomínio; (4) Considerando a necessidade de tornar específicas as condições sob as quais deve dar-se o leilão, além dos requisitos do art.886, do Código de Processo Civil, fixo as seguintes condições, que deverão constar do respectivo edital de leilão: - No caso de IMÓVEIS, a alienação em hasta pública se diferencia de um negócio jurídico privado, por meio do qual se aliena/transfere a propriedade ou a posse direta do bem, situação na qual o novo proprietário/possuidor deve arcar com eventuais dívidas de natureza propter rem.

Acresce salientar, ainda, que a alienação judicial é modalidade de aquisição originária da propriedade, estando o arrematante completamente desvinculado dos obrigações propter rem.

Ademais, o crédito trabalhista prefere a todos os demais, inclusive as obrigações propter rem, com base no art. 908, § 1º, do CPC: “No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência”.

Assim sendo, eventuais licitantes devem observar que os créditos trabalhistas se sobrepõem àqueles com garantia real e privilegiados, à luz do art. 83 da Lei nº 11.101/2005; - Em se tratando de IMÓVEIS, o lance mínimo será de R$ 215.000,00, para os fins do art. 891, parágrafo único, do CPC.

Na forma do art. 843 do CPC, o valor de R$ 165.000,00 caberá à coproprietária TANIA MARA VIANNA GAETA. (5) Vindo aos autos o edital de leilão, dê-se ciência às partes, devendo cópia do edital ser afixado no quadro de aviso da Secretaria da Vara.

Observe também a Secretaria a intimação dos sócios executados CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS e VANIA VIANNA DOS SANTOS, bem como da condômina TANIA MARA VIANNA GAETA e seu cônjuge SALVADOR GAETA FILHO.

SAO GONCALO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAGNO ESPINDOLA ALVES
11/09/2020 07:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 10/09/2020
11/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO ESPINDOLA ALVES em 10/09/2020
28/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2020
28/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2020
28/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 18:33

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
26/08/2020 18:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO ESPINDOLA ALVES
19/08/2020 16:03

Conhecido o recurso de CARLOS MAGNO ESPINDOLA ALVES - CPF: *86.***.*09-06 e provido em parte
24/07/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2020
23/07/2020 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 16:50

Incluído em pauta o processo para 12/08/2020 11:00 SALA 3T ()
15/03/2020 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2020 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/03/2020 12:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/05/2019 17:23

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
23/05/2019 12:57

Retirado de pauta o processo
03/05/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2019
02/05/2019 10:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2019 10:59

Incluído o processo em pauta (22/05/2019, 14:00:00, Sala I)
23/02/2019 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2019 17:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
04/02/2019 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
28/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo